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quinta-feira, 29 de maio de 2008
Melhorias no trânsito da Pavuna
Atendendo a um pedido da vereadora Silvia Pontes (DEM), o Secretário Municipal de Transporte Arolde de Oliveira e a ex-deputada Federal Laura Carneiro, acompanhados de funcionários da CET-Rio, representantes do Colégio Mercúrio e moradores da Pavuna, estiveram no entroncamento da Rua Mercúrio, com Avenida Brasil para conferir a viabilidade de implantação de uma agulha que a ligue diretamente ao bairro da Pavuna.
De acordo com a vereadora, a obra será de extrema importância para os moradores da região, uma vez que não faz sentido ter que ir a São João de Meriti, enfrentando um imenso engarrafamento, além de passar por ruas muitos estreitas, para depois se chegar à Pavuna.
Para Laura Carneiro, a imediata implantação da agulha vai melhorar e muito a qualidade de vida dos moradores, além de desafogar um pouco o trânsito na região. "Tenho certeza que com o apoio que conquistamos do secretário esta obra tão sonhada sairá do papel, atendendo dessa forma uma antiga reivindicação de quem precisa passar por aqui todos os dias", destacou Laura.
quarta-feira, 31 de maio de 2006
Mulheres terão acesso à reforma agrária
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 31/05, por unanimidade o parecer do deputado federal Celso Russomanno ao PL 3142/2004, de autoria da deputada federal (PFL/RJ) LAURA CARNEIRO, que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.
Desapropriações - Pelo texto aprovado, o direito das mulheres será garantido desde que as terras sejam oriundas de processo de desapropriação ou de ações judiciais discriminatórias. Essas ações são responsáveis por definir as terras devolutas que serão destinadas à criação de assentamentos rurais.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de mulheres chefes de família vem crescendo nas últimas décadas no Brasil, resultado do maior tempo de escolaridade e da maior expectativa de vida delas, entre outros fatores. Hoje, um quarto dos lares brasileiros são chefiados por mulheres.
quarta-feira, 31 de maio de 2006
Trabalho aprova norma contra demissão de gestante
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6205/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que exige a comprovação de justa causa em caso de demissão de mulher gestante, no período em que goza de estabilidade no emprego - desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.
A Constituição proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de mulheres nesse período, mas não exige a comprovação da justa causa em caso de demissão. Por isso, segundo a deputada, muitas empresas vêm conseguindo burlar o dispositivo constitucional. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).
A relatora, deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), apresentou parecer pela aprovação do projeto. Ela ressalta que a proposta atualiza o texto celetista, tornando clara a necessidade de comprovar a justa causa antes de o empregador poder demitir a empregada grávida e até cinco meses após o parto.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte Agência Câmara
terça-feira, 30 de maio de 2006
CPI das Armas consegue criação de varas para crime organizado
Integrantes da CPI do Tráfico de Armas comemoraram a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar varas especializadas de combate ao crime organizado. A informação foi dada pelo presidente da CPI, deputado federal Moroni Torgan (PFL-CE), ao sair de audiência noSupremo Tribunal Federal (STF).
Torgan assinalou que foi uma vitória histórica da CPI que obteve unanimidade do CNJ. O conselho vai sugerir aos tribunais de justiça de todo o País a instalação dessas varas. Segundo Torgan, a diferença para as outras varas é que os juízes não serão singularizados nas causas, e não estarão expostos ao crime organizado.
A vice-presidente da CPI, deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ), afirmou que um dos grandes objetivos da CPI foi conseguido com a decisão do CNJ. "Agora as ações contra o crime organizado estarão devidamente integradas e serão muito mais rápidas e eficientes".
Fonte Agência Câmara
terça-feira, 30 de maio de 2006
Comissão aprova registro de entradas e saídas do País
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei 6517/06, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que obriga o governo a manter registro das pessoas que entrarem e saírem do País. Esses dados ficarão disponíveis para consulta de órgãos oficiais, como os de segurança pública e vigilância sanitária.
Segunda a deputada, a medida tem como objetivo combater o tráfico de drogas e evitar a ação de terroristas, além de poder ajudar no controle da evasão de divisas, da biopirataria e da exploração sexual. Para LAURA CARNEIRO, a facilidade de locomoção sem controle favorece o crescimento de crimes transnacionais, em especial o narcotráfico e o terrorismo.
O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recomendou a aprovação da proposta por considerar que ela está de acordo com a conjuntura mundial, conturbada por conflitos e crimes que não mais respeitam os limites físicos das fronteiras entre os Estados. "Dessa forma, regulamentar o direito de locomoção atende de forma adequada às necessidades de um Estado moderno de controlar o ingresso e a saída de indivíduos em seu território", defendeu Pimenta.
Fonte Agência Câmara
sábado, 27 de maio de 2006
Laura Carneiro firma compromisso de lutar por anistia de ex-Cabos da Fab
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) participou, neste sábado, 27/05, de reunião com cerca de 200 anistiandos e anistiados ex-cabos da Força Aérea Brasileira, na qual se comprometeu a prosseguir na luta pela restituição dos direitos deles. "Quando eu entro numa luta eu vou até o fim", afirmou a deputada
Ela informou sobre as reuniões realizadas com o Ministro da Defesa, Waldir Pires, e com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, nas quais foram debatidas as injustiças cometidas contra os perseguidos pela Portaria 1104/64, da Aeronáutica.
Laura informou também que o Ministro da Justiça prometeu cuidar pessoalmente das decisões quanto à Portaria 1104/64.
A reunião foi realizada na Igreja de Realengo, do Pastor Eliezer Figueira, que entregou uma placa à deputada, como agradecimento pela luta desenvolvida em defesa dos ex-cabos. Participaram da reunião ex-cabos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
quinta-feira, 25 de maio de 2006
Pesquisador pede fim da taxa de terrenos de marinha
O pesquisador Adão Delci Montovane defendeu nesta segunda-feira, 22/05, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que revoga a cobrança da taxa, pela União, de ocupantes de terrenos de marinha (PEC 603/98), de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Montovane participa de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a PEC.
Segundo ele, os terrenos de marinha nada têm a ver com segurança nacional. A cobrança foi instituída em 1831, durante a Regência, para ajudar nas despesas de guerra.
quinta-feira, 25 de maio de 2006
Advogado acusado de corrupção é preso por desacato na CPI das Armas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas decretou, nesta quinta-feira, 25/05, a prisão em flagrante do advogado Sérgio Weslei da Cunha por desacato durante acareação com o técnico de som, Artur Vinícius, que acusa ele e a advogada Maria Cristina Rachado de corrupção.
Depois das evasivas do advogado às perguntas dos parlamentares, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que ele tinha "aprendido rápido com a malandragem". O advogado respondeu: "A gente aprende rápido aqui."
Irritado, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF) chamou Cunha de bandido e pediu a sua prisão por desacato. O presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), suspendeu a reunião por cinco minutos para avaliar o pedido. Comprovado o desacato, o advogado foi preso pela Polícia Legislativa.
A vice-presidente da CPI, deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ), considera que não precisam mais de outros indícios para comprovar o crime cometido pelos advogados. Segundo ela, as contradições e mentiras apresentadas por eles e o fato do técnico de som ter prestado expontaneamente o depoimento confessado a venda da fita comprovam a culpa dos dois.
Fonte Agência Câmara - Foto Otávio Praxedes
quinta-feira, 25 de maio de 2006
CPI das armas decreta prisão de advogado por desacato
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas acaba de decretar a prisão em flagrante do advogado Sérgio Weslei da Cunha por desacato. Antes, o presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), leu a transcrição da fala no momento da acareação em que que Cunha se irrita com afirmação do deputado.
Depois das evasivas do advogado às perguntas dos parlamentares, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que ele tinha "aprendido rápido com a malandragem". O advogado respondeu: "A gente aprende rápido aqui."
Irritado, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF) chamou Cunha de bandido e pediu a sua prisão por desacato. O presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), suspendeu a reunião por cinco minutos para avaliar o pedido.
Fonte Agência Câmara
quarta-feira, 24 de maio de 2006
CPI propõe Justiça especializada em crime organizado
A viabilidade de criação de Justiça especializada em crime organizado foi discutida em audiência concedida nesta quarta-feira, 24/05, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, aos deputados Moroni Torgan (PFL-CE), Raul Jungmann (PPS-PE) e LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas.
Uma das propostas é a criação de varas que se dediquem exclusivamente ao crime organizado, "que tem crescido e se articulado", a exemplo do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.
A ministra Ellen Gracie lembrou que a Justiça Federal já tem, nas capitais, varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, que podem ser usadas como modelo. A discussão sobre o assunto continuará na próxima terça-feira (30/05), quando integrantes da CPI terão encontro com membros do CNJ, e na próxima quinta-feira (1/06), ao final da reunião entre o CNJ e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que será realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte Agência Câmara
quarta-feira, 24 de maio de 2006
Comissão ouve especialista em terrenos de marinha
A comissão especial sobre Terrenos de Marinha (PEC 603/98) realiza audiência pública nesta quarta-feira, 24/05, para ouvir o pesquisador Adão Delci Mantovane, especialista nesse assunto.
Apresentada pela deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), a PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
quarta-feira, 24 de maio de 2006
Trabalho vota projeto que dificulta demissão de gestante
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar nesta quarta-feira, 24/02, o Projeto de Lei 6205/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que exige a comprovação de justa causa em caso de demissão de mulher gestante, no período em que goza de estabilidade no emprego - desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.
A Constituição proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de mulheres nesse período, mas não exige a comprovação da justa causa em caso de demissão. Por isso, segundo a deputada, muitas empresas vêm conseguindo burlar o dispositivo constitucional. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). A relatora, deputada LAURA CARNEIRO ( PFL-RJ), é favorável ao projeto.
quarta-feira, 24 de maio de 2006
Técnico que vendeu a fita vai confrontar advogados do PCC
O site Conversa Afiada (www.conversa-afiada.ig.com.br), do jornalista Paulo Henrique Amorim, apresenta entrevista com a deputada federal (PFL/RJ) Laura Carneiro sobre a CPI do Tráfico de Armas. Leia a íntegra da entrevista:
CPI QUER ACAREAÇÃO DE ADVOGADOS DO PCC
A vice-presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), informou em entrevista a Paulo Henrique Amorim que a Comissão vai fazer quinta-feira, dia 25, uma acareação entre os advogados Sérgio Wesley Cunha e Maria Cristina Rachado e o técnico de som da Câmara Arthur Vinícius Pilastre Silva. Os dois advogados são acusados de comprar de Silva a gravação do depoimento dos delegados Godofredo Bittencourt e Rui Ferraz, na CPI. A gravação teria sido transmitida numa áudio-conferência para mais de 40 presídios do Estado.
Segundo Laura Carneiro, o objetivo da acareação é esclarecer contradições nos depoimentos dos advogados e do técnico. “As versões são muito contraditórias, por isso vamos fazer uma acareação na próxima semana”, afirmou. A deputada explicou também que essa acareação deve dar elementos ao relator da CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), elaborar o seu relatório. Quando Paulo Henrique Amorim perguntou se esse relatório poderia pedir a prisão dos advogados, Laura Carneiro lembrou que “o pedido de prisão já foi aprovado por unanimidade pelos deputados da CPI”.
Laura Carneiro defendeu que advogados que entrem em presídios sejam submetido a revista pessoal. A deputada contou que, quando esteve numa prisão de segurança máxima, em Palermo, na Itália, onde ficam os presos da Cosa Nostra, todos – inclusive advogados – são obrigados a se submeter a uma revista pessoal. Inclusive ela e os Senadores Magno Malta e Siba Machado, que a acompanhavam, tiveram que se submeter à revista pessoal.
Quando Paulo Henrique disse que a OAB nacional e de São Paulo eram contra a revista pessoal de advogados, Carneiro disse respeitar a posição da OAB, mas não concorda com ela.
quarta-feira, 24 de maio de 2006
Não nos faça de idiota, diz deputada
O Globo OnLine, de 23/05, destacou a atuação da deputada federal (PFL/RJ) Laura Carneiro durante sessão da CPI do Tráfico de Armas.
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) se irritou com a advogada Maria Cristina Rachado, que defende Marcos Camacho, o Marcola. Embora tenha tentado defender seu cliente no início do depoimento, ela chegou a dizer que tinha medo de falar sobre as atividades de seus clientes e também disse não saber o nome completo da pessoa que lhe paga para defendê-lo.
Não nos faça de idiota, de dizer que a senhora é advogada dele e não sabe a atividade dele - disse a deputada.
Laura Carneiro perguntou também se não houve contato com o funcionário terceirizado da Câmara federal, Arthur Vinicius Pilastre Silva, e se ela nega ter colocado no bolso dele R$ 200 em quatro notas de R$ 50. Maria Cristina negou.
quarta-feira, 24 de maio de 2006
CPI das Armas pede a prisão de advogados acusados de comprar fita sigilosa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas pediu a prisão preventiva dos advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, acusados de terem comprado o áudio de uma sessão reservada da CPI de um técnico de som. A CPI quer também pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico dos dois.
Os advogados representam integrantes de uma organização criminosa de São Paulo e entraram em contradição nos depoimentos prestados à CPI. Para o presidente da CPI, deputado federal Moroni Torgan, os dois mentiram e se complicaram durante o depoimento e a acareação: "Nós já pedimos a prisão deles. O indiciamento na CPI é certo. Espero também que a OAB tome uma atitude".
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) vice-presidente da CPI foi incisiva com a advogada Maria Cristina Rachado, que defende o traficante Marcos Camacho: "Não nos faça de idiota de dizer que defende o seu cliente e não sabe quem de verdade ele é", disse a deputada irritada com a declaração da advogada que o traficante não era um bandido e não fazia parte de nenhuma organização criminosa.
A CPI fará nova acareação com os dois advogados, desta vez com a presença do técnico de som, Artur Vinícius Pilatre, na quinta-feira, 25/05. Nesta quarta-feira, 24/05, a CPI discute com representantes de operadoras de telefonia medidas para bloqueio de celulares em presídios.
Foto Diógenes Santos - Agência Câmara
terça-feira, 23 de maio de 2006
Cesar Maia destaca atuação de Laura Carneiro em defesa do Pan 2007
A Prefeitura do Rio e o Ministério dos Esportes assinaram nesta segunda-feira, 22/05, convênio que prevê o repasse de R$ 60 milhões do Governo Federal destinados à construção do parque aquático no Autòdromo de Jacarepaguá onde serão realizadas competições dos Jogos Panamericamos de 2007.
O valor total das obras no autódromo é de R$ 240 milhões, sendo metade de resposnabilidade da Prefeitura do Rio e o restante dividido entre o Governo Federal e o Governo Estadual, com R$ 60 milhões para cada um.
O Prefeito Cesar Maia destacou em seu discurso a importância da atuação da deputada federal Laura Carneiro, em Brasília, que foi decisiva para a assinatura do convênio: "A Laura participou de duas duras audiências com o Ministro Palocci que garantiram a edição da Medida Provisória liberando os recursos federais para o Pan".
Estiveram presentes também à cerimônia o Ministro dos Esportes Orlando Silva, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman, o Secretário Municipal de Esportes, Ruy César, além de vereadores e outras autoridades.
segunda-feira, 22 de maio de 2006
Laura Carneiro afirma que Lula está prejudicando Sergipe
Perseguição a Sergipe tem caráter político" é o título da entrevista da deputada federal (PFL/RJ) Laura Carneiro publicada no Jornal Correio de Sergipe, edição do dia 21/05, sobre a luta que desenvolve na Comissão de Orçamento contra o corte de verbas promovido pelo Governo do Presidente Lula, que vem prejudicando e muito o estado de Sergipe.
CORREIO DE SERGIPE: Sua atividade parlamentar ganhou uma repercussão maior aqui no Estado a partir das recentes defesas que fez na Câmara Federal em prol dos interesses sergipanos. Para alguém que está acompanhando toda a negociação de perto, o governador está correto em seus pleitos? O governo federal prometeu mesmo liberar a certidão negativa?
LAURA CARNEIRO: Sim, ficou acertado que a certidão seria liberada. O governador João Alves Filho foi muito claro durante a negociação do Orçamento e o presidente do Congresso Nacional (senador Renan Calheiros - PMDB/AL) intermediou todo o acordo com o governo federal, já que havia sido dada a palavra do presidente Lula. João Alves disse que ou lhe davam uma certidão dizendo que ele não tinha direito a empréstimos ou confirmavam que o Estado de Sergipe está regular com os seus compromissos. Ele só não aceitaria ser enrolado pelo governo federal. E infelizmente esse imbróglio prossegue.
CS: Mas e por que essa certidão negativa ainda não saiu? Existe alguma coisa irregular?
LC: Não há nada irregular. Esse problema com Sergipe tem caráter exclusivamente político. Eu participei de algumas reuniões e em todas elas a história que nos é relatada vem de pura interpretação. Por outro lado, eles não dão ao governador o direito de discutir o assunto na Justiça, já que não há uma definição nem por sim ou não. O governo federal pretende levar esse caso em "banho-maria", "empurrando com a barriga".
CS: O governador João Alves denunciou na última sexta-feira que o governo federal cometeu mais uma "maldade" contra os sergipanos ao cortar emendas do Orçamento da União destinando recursos financeiros para a execução de obras no Estado. A senhora tem conhecimento do fato?
LC: Para ser sincera, eu ainda não tenho conhecimento porque eu não acompanhei o corte, mas provavelmente o governo federal o deve ter feito exatamente nas áreas que interessam aos governos de oposição.
CS: A deputada também tem percebido essa mesma perseguição política com o governo do Rio de Janeiro?
LC: Eu não tenho dúvidas! Agora mesmo, nós conseguimos uma emenda para os Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e foi uma verdadeira "guerra". E olhe que se trata de um evento internacional que será realizado aqui no Brasil.
CS: O deputado federal Rodrigo Maia (PFL/RJ) nos colocou recentemente que existem parlamentares sergipanos que vão a Brasília tentar inviabilizar a liberação de empréstimos para o governo de Sergipe. A senhora também vivencia isso na capital federal?
LC: O que posso dizer é que, além dos deputados José Carlos Machado e Mendonça Prado (PFL), quem também se pronunciou em defesa dos interesses dos sergipanos foi o deputado Jorge Alberto (PMDB).
CS: O presidente Lula estaria então interessado em desgastar o governador João Alves e favorecer a eleição do seu "compadre" Marcelo Déda?
LC: Provavelmente, o que é natural, mas não é justo.
CS: A deputada tem conhecimento dessa política de "apadrinhamento" em outros Estados?
LC: Sim, e cito um exemplo aqui do Rio de Janeiro, onde a refinaria foi para um município "coincidentemente" administrado pelo PT. Isso depois de promessas formalizadas para várias outras áreas. Não somos contrários ao fato deste determinado município ter sido beneficiado, mas pela decisão ter sido política.
CS: Recentemente, através do deputado José Carlos Machado, nós tomamos o conhecimento do trabalho de vocês em bloquear uma votação em Brasília até que o governo federal voltasse a se pronunciar a respeito da certidão negativa. O que aconteceu naquele momento?
LC: Foi em uma das reuniões da Comissão de Orçamento. O deputado José Carlos Machado tem sido o nosso líder e, embora eu seja a coordenadora, eu sempre digo que ele é o meu líder. Ele manda e nós obedecemos porque ele está falando em Brasília em nome do governador João Alves Filho.
CS: Para que os sergipanos fiquem atualizados em relação a essa certidão negativa, a senhora acredita que ela será liberada? Foi dado algum prazo ao governo federal?
LC: Ficou estabelecido que ela sairia o mais rápido possível, mas está claro que só o povo sergipano tem como cobrar essa certidão. E isso ocorrerá nas urnas, na eleição de outubro. O povo vai cobrar a vinda de recursos nas urnas.
CS: Mudando um pouco o foco da entrevista, como a senhora avalia a escolha do senador José Jorge (PE) para ser o candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin (PSDB)?
LC: Os dois nomes (José Jorge e José Agripino Maia) são excelentes, mas como a opção partidária foi pelo senador José Jorge, eu entendo que o PFL agora tem que caminhar unido para lutar pela vitória de Alckmin.
CS: Então a senhora entende que o nome de Geraldo Alckmin é a melhor opção no momento para governar o País?
LC: Eu não tenho dúvidas sobre isso. Ninguém agüenta mais o governo Lula por falta de investimentos nos Estados, por fazer da política partidária um política social. É muito complicado. A ineficiência é absolutamente gritante. Nós vivemos em pleno retrocesso político. Não se pode tratar a coisa pública com política partidária. Isso não é justo com a cidadania e com a população que paga impostos e que tem direito à ação.
CS: As recentes declarações do ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) de que o problema da Segurança Pública em São Paulo deveria ser atribuído ao ex-governador Geraldo Alckmin, comprovam essa "politização" de questões públicas?
LC: É claro! Foi tão desastroso que ele teve que desmentir a si próprio.
CS: Então, nesse caso, não caberia a demissão do ministro pelo fato da sua colocação gerar um desconforto ainda maior na relação entre um Estado federado e o governo federal?
LC: É muito grave sim e eu entendo que um coordenador político não pode cometer uma falha tão grave como essa.
CS: E o que a deputada Laura Carneiro apresentaria de relevante para começar a resolver o problema da Segurança Pública em todo o País?
LC: Com a construção de presídios federais, com a incorporação das inteligências nacionais, com a modificação de vários crimes nos códigos Penal e de Processo Penal, dentre outras coisas. Desde a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Narcotráfico, nós tivemos a oportunidade de ver diversas ações dos governos federal e estadual, mas infelizmente o brasileiro só se comove com morte.
CS: E sobre a tal CPI dos deputados Sanguessugas. Qual o seu posicionamento a respeito?
LC: Defendo sim a instauração da CPI porque investigação nunca é demais. Assim você separa o joio do trigo e prova a irresponsabilidade de algumas declarações que foram feitas.
CS: O senador César Borges (PFL/BA) entende que várias irregularidades do governo Lula seriam descobertas com a instauração da CPI da Petrobras. O que a senhora acha?
LC: Eu diria que nesse caso não é necessário que seja aberta uma CPI porque se a própria Comissão do Orçamento começar a investigar a execução orçamentária de empresas como a Petrobras, com certeza nós saberemos para onde vai o dinheiro brasileiro.
CS: É válido destacar também a aprovação da Medida Provisória que trata da repactuação da dívida dos agricultores do Nordeste?
LC: Sem dúvida! Em um País como o nosso, e principalmente no Nordeste, onde cada vez mais o produtor, seja ele grande, médio ou pequeno, faz com que a economia do Brasil gire, é um absurdo que não tenhamos o respeito devido ao agronegócio.
CS: Além da grande aliança nacional entre PSDB e PFL, como a senhora avalia a possibilidade da chegada ao PMDB nessa composição?
LC: Seria ótimo porque se trata de um partido que sempre soma. O PMDB vai ser muito importante para a eleição de Alckmin.
CS: E como estão os contatos com outros partidos que fazem oposição ao governo Lula, como o PPS e o PDT?
LC: O contato está avançado e, com a formalização da chapa com Alckmin e José Jorge, a campanha toma um novo rumo e os entendimentos podem ocorrer em breve.
CS: Como a senhora avalia todo esse imbróglio entre o presidente Lula, o presidente Evo Morales e a disputa Brasil e Bolívia?
LC: Eu acho muito triste. Um País como o nosso não pode ficar de joelhos diante de países como a Bolívia e, principalmente, a Venezuela.
CS: A deputada responsabiliza o presidente da República como o principal responsável pela crise do gás?
LC: Eu acho que Lula é o mandatário, então ele determina o que deve ser feito por seus ministros. Então, ele é responsável sim.
CS: Qual o seu posicionamento em relação à transposição do rio São Francisco?
LC: Eu acho que se parasse de inventar moda no Brasil e se simplesmente fizéssemos irrigação e trabalhássemos efetivamente com as regiões de seca deste País, de forma responsável, não seria necessário inventar projetos mirabolantes e que não vão sair do papel.
CS: Já não se trata de um fato tão recente, mas o que dizer ao vislumbrar a ministra Ellen Gracie como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)?
LC: Não tenho dúvidas de que a ministra Ellen Gracie, além de ser uma mulher competente e capaz, será um marco à frente do STF.
CS: Falando um pouco do seu mandato, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou recentemente o seu substitutivo ao Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN). Em que consiste a sua iniciativa?
LC: A idéia é que o adotante, contratado de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também tenha o direito de faltar o serviço para acompanhar o filho doente de até 12 anos de idade que necessite da sua atenção direta, com comprovação por laudo médico, isso sem prejuízo do salário, por até 30 dias.
CS: Para finalizar a entrevista, em nome do povo sergipano, a reportagem agradece a sua participação na Câmara Federal em defesa dos interesses de Sergipe e pede que a deputada Laura Carneiro continue impedindo com bravura possíveis perseguições políticas ao nosso Estado. Que mensagem a senhora deixa para os nossos leitores?
LC: É importante que a gente tenha percepção de quem defende o Estado acima de tudo, sejam questões políticas ou eleitorais, e o maior exemplo disso é o governador João Alves Filho.
segunda-feira, 22 de maio de 2006
Nelson Carneiro, o Mestre de Todos Nós
Em artigo publicado na edição desta segunda-feira, 22/05, do Jornal do Brasil, o economista e diretor-geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia, relembra os 10 anos de morte do Senador Nelson Carneiro e defende que não houve na vida pública brasileira quem o superasse nos seus inquestionáveis deveres
de honra e coragem cívica.
Agaciel Maia diz ainda que Nelson Carneiro foi e sempre será a encarnação da dignidade humana, exemplo para sua geração e todas que a precederem.
Leia o artigo na íntegra
segunda-feira, 22 de maio de 2006
Comissão ouve especialista em terrenos de marinha
A comissão especial sobre terrenos de marinha (PEC 603/98) realiza audiência pública na quarta-feira (24/05) para ouvir o pesquisador Adão Delci Mantovane, especialista nesse assunto.
Apresentada pela deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), essa PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
O debate foi proposto pelo deputado André Costa (PDT-RJ).
Segundo ele, as distorções do conceito de terreno de marinha vem provocando ações que abarrotam os tribunais, pois dele decorre a perda de imóveis que em verdade não são terrenos de marinha, demarcados com base em preamar (maré alta) média de 1831, ou seja, de impossível verificação, portanto presumida.
"Não há dúvida de que os terrenos de marinha e seus acrescidos pertencem à União. A dificuldade reside em saber exatamente quais são esses terrenos, como identificá-los e demarcá-los. A dificuldade reside no seu conceito e definição. Faz-se necessário debater a matéria para que a comissão possa deliberar de maneira justa as mudanças sugeridas", disse.
Fonte Agência Câmara
quinta-feira, 18 de maio de 2006
Comissão rejeita obrigação de divulgar agenda na internet
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 17/05, o Projeto de Lei 6516/06, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que define como crime de responsabilidade a não-divulgação da agenda diária de trabalho do presidente da República e de todos os ministros nas páginas oficiais do governo na internet. A rejeição da proposta havia sido recomendada pela relatora da matéria, deputada Ann Pontes (PMDB-PA).
quinta-feira, 18 de maio de 2006
José Jorge será o vice de Alckmin na chapa PFL-PSDB
O senador José Jorge (PE) foi eleito para compor a chapa presidencial do tucano Geraldo Alckmin (SP), ocupando a vaga de vice-presidente. O pefelista venceu a disputa com o senador José Agripino (RN) por 51 votos a 45. José Jorge disse que vai conversar com Alckmin para estudar e apresentar as propostas da coligação – que deve ser formalizada no dia 29, em Pernambuco - à população brasileira.
O parlamentar não acredita na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque o Brasil já está saturado de tanta corrupção. “O presidente Lula deu no que tinha que dar. Nós vamos trabalhar para ganhar a presidência da República e dar esperança para o povo brasileiro que está cansado de tanto sujeira e corrupção.”
O nome do senador foi escolhido pelo Colégio Eleitoral do PFL, composto por 96 integrantes, entre governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais, prefeitos de capitais e membros da Executiva sem mandato federal. José Jorge acredita que a disputa com o líder do PFL no Senado não deixará seqüelas no partido. “Eu e Agripino garantimos que um apoiara o outro, independente do resultado. O que queremos é um partido unido e disso não abrimos mão.”
Em relação às propostas da coligação PFL-PSDB a serem apresentadas ao País, José Jorge informou que vai se reunir com Geraldo Alckmin para conversar sobre o assunto. “Vou me reunir com Alckmin para, juntos, oferecermos o que há de melhor em termos de educação, saúde e emprego para o País”, garantiu. Ele afirmou ainda que a campanha vai abordar, sem dúvida, a falta de ética do governo do PT marcado por tantos escândalos.
Fonte: Fernanda Domingues - Assessoria de Imprensa do PFL
quinta-feira, 18 de maio de 2006
Mobilização marca dia contra violência sexual infantil
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza nesta quinta-feira, 18/05, às 15 horas, mobilização na rampa do Congresso Nacional para lembrar o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Os manifestantes vão entregar abaixo-assinado ao primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), pedindo urgência nas votações de projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual e que tornam mais rígidas as punições contra quem cometer crimes sexuais contra menores.
Conheça as mudanças sugeridas pela CPMI da Exploração Sexual, que teve a participação da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ):
PL n° 4125 de 2004 - obriga estabelecimentos públicos (hotéis, bares, restaurantes e similares) a exibirem avisos informando que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, como determina o artigo 244-A do ECA.
PL n° 4126 de 2004 - determina que o exame pericial de criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser feito em local reservado, preservando sua imagem e intimidade, garantido o acompanhamento dos pais ou responsáveis. A proposta insere no Código de Processo Penal um novo artigo, o 161-A.
PL n° 4850 de 2005 - altera o Código Penal, promovendo modificações como as seguintes:
•O crime de violência sexual não poderá mais prescrever antes de transitado em julgado;
•Transforma os "Crimes contra os costumes" em "Crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual". Com a mudança, o estupro e o atentado violento ao pudor passam a ser considerados como um único tipo penal, cometido também contra as pessoas do sexo masculino, e não somente mulheres;
•Inclui na legislação brasileira o crime de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual;
•Institui a ação penal pública para todos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Hoje apenas é possível iniciar uma investigação quando existe uma queixa privada;
•Cria o crime de "Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável" no Código Penal. Atualmente a tipificação dessa conduta só existe no ECA, por meio do artigo 244A.
PL 4851/05 - altera o artigo 241 do ECA, estabelecendo que é crime "apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (internet), cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente". Hoje, nada acontece com quem é pego portando peças dessa natureza em seu computador, se não for comprovado que as repassou a outros. A lacuna na lei, segundo especialistas, dificulta o trabalho da Polícia Federal e estimula o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil.
PL n° 4852 de 2005 - altera o artigo 250 do Estatuto, penalizando com multa de 10 a 50 salários de referência o estabelecimento que hospeda criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis ou sem a autorização desses. A medida facilita o combate às redes de exploração sexual infanto-juvenil.
Fonte : Agência Câmara e Gab. Sen. Patricia Saboya, presidente da CPMI. - Foto Gov. Estado da Bahia.
quarta-feira, 17 de maio de 2006
Laura Carneiro recebe homenagem da área social
A deputada federal Laura Carneiro foi uma das 25 homenageadas com a placa do Mérito Carioca de Assistência Social concedida pela pela Secretaria Municipal de Assistência Social a pessoas que, em parceria com a Prfeitura do Rio, se destacaram no fortalecimento da Política de Assitência Social no município do Rio de Janeiro. A solenidade foi realizada na segunda-feira, 15/05, dia em que se comemora o Mês do Assistente Social.
Laura Carneiro foi lembrada por ter sido Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no primeiro Governo Cesar Maia (1993 a 1996) e formulou uma nova política de assistência social, com destaque para o Projeto Mutirão, que deu início ao desenvolvimento do Projeto Favela-Bairro, e cuidava de mais de 320 creches em todo o município.
No cerimônia, Laura Carneiro foi saudada como figura chave na aprovação do Orçamento da Assistência Social e também pela alocação na área de assistência dos recursos do Bolsa Família.
quarta-feira, 17 de maio de 2006
Lula veta custeio de viagem de pacientes pelo SUS
O Projeto de Lei 5.908/2001, de autoria da Senadora licenciada, Ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT/AC), que dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio e que teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PFL/RJ) como relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, foi vetado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O argumento do veto é que o projeto de lei contraria o interesse público, pois prevê o tratamento fora de domicílio com o ônus decorrente para o SUS. Outra razão elencada é a de que poucos estados e municípios realmente necessitam recorrer ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e uma vez em vigência a lei, todos os municípios, mesmo os que não utilizem o TFD, receberão recursos do programa.
quarta-feira, 17 de maio de 2006
PFL conquista correligionários em Maricá
No dia 16 de maio, o vereador Bidi, do município de Maricá, a convite do ex-prefeito Uilton Viana, ingressou no PFL e teve sua ficha abonada pela Deputada Federal Laura Carneiro. Na oportunidade também estavam presentes o Presidente Municipal do PFL Paulo Magalhães e PH, assessor do vereador.
Fotos Rosely Pellegrino
terça-feira, 16 de maio de 2006
Comissão de Terrenos da Marinha ouve propostas de Santos
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha realizou nesta segunda-feira audiência pública na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, para mais uma discussão sobre o fim da cobrança de taxa de ocupação de terrenos de marinha.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 603/98, apresentada pela deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que prevê a extinção da enfiteuse, ou seja, o fim da cobrança de taxa de ocupação cobrada pela União de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima, conhecidos como terrenos da marinha.
Transparência - A audiência pública desta segunda-feira reuniu representantes do Patrimônio da União, do Instituto Imobiliário do Brasil e da Câmara de Vereadores da cidade de Santos.
Para a relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), a audiência serviu para ampliar o debate com a posição de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "É um assunto extremamente complexo, que nunca tinha sido tratado de maneira tão transparente como estamos fazendo agora."
A comissão ainda vai realizar audiências públicas em outras cidades do litoral brasileiro, como Aracaju (SE) e Salvador (BA).
segunda-feira, 15 de maio de 2006
Trabalhador vai poder faltar para acompanhar filho doente
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (10) substitutivo da relatora, deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), ao Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). O projeto permite ao trabalhador contratado de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 30 dias para acompanhar filho doente de até 12 anos de idade que necessite da sua atenção direta, com comprovação por laudo médico.
No substitutivo, LAURA CARNEIRO estabeleceu que essa licença deve ser assegurada a cada 12 meses de trabalho. A relatora entendeu que estipular o prazo de licença por até 30 dias sem esclarecer em qual período ou se o empregado poderia gozar desse direito todas as vezes que fossem necessárias poderia trazer resistências à aprovação da proposta, "pelo potencial de onerar sobremaneira os empregadores".
Benefícios - LAURA CARNEIRO observou que o projeto traduz em lei o que se encontra em algumas convenções coletivas de trabalho. A seu ver, assegurar ao empregado o direito de acompanhar seu filho enfermo representa uma grande conquista não apenas para o trabalhador, mas também para todo o setor de saúde.
A relatora lembrou que, ao apresentar a proposta, Sandra Rosado destacou a comprovada contribuição da presença dos pais na recuperação da saúde de seus filhos, em particular dos mais jovens. Dessa forma, o acompanhamento de um dos pais reduziria o tempo de internação em unidades hospitalares.
Para LAURA CARNEIRO, o empregado que tiver o direito de contribuir para a recuperação de seu filho, sem perder seu dia de trabalho, terá plenas condições para exercer suas tarefas com a tranqüilidade necessária e saberá dar o devido retorno ao seu empregador.
"Exigir que um trabalhador cumpra todas suas obrigações com a cabeça tomada pela preocupação com a saúde de seu filho é colocar em risco a vida e a saúde deste empregado e a qualidade da produção da empresa", defendeu.
Fonte Agência Câmara
sexta-feira, 12 de maio de 2006
Câmara de São Luiz, Maranhão, discute fim dos terrenos de marinha
A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta sexta-feira, 12/05, audiência pública promovida pela Câmara Federal para discutir a PEC 603/98, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que extingue a cobrança do foro nos terrenos de marinha. No Maranhão cerca de 33 municípios serão beneficiados com a medida.
A audiência foi marcada pelo deputado federal maranhense Pedro Fernandes, vice-presidente da Comissão Especial da Câmara criada para proferir parecer à PEC. Além de Fernandes, estarão presentes o presidente da Comissão, deputado Feu Rosa (PP-ES); o deputado federal Júlio César, e a diretora do SPU, Louise Ritver.
As chamadas “terras de marinha” ainda obedecem a definição do Aviso Imperial de 1833, que as estabelece como as terras banhadas pelas águas do mar ou rios navegáveis, em sua foz, que vão até a distância de 33 metros para a parte da terra, contados desde a ponta em que chega o preamar médio.
Pedro Fernandes lembra que hoje esta linha está completamente alterada pelos aterros e construções à beira-mar, e que ela já não cabe na justificativa como área de segurança nacional diante das modernas tecnologias bélicas atuais. “Seria inconcebível, por exemplo, a Marinha se instalar nos hotéis da orla para defender a costa brasileira”, observa o deputado.
Fonte: Jornal Pequeno On-Line (http://www.jornalpequeno.com.br/2006/5/12/Pagina34090.htm)
sexta-feira, 12 de maio de 2006
PFL vai definir nome do vice de Alckmin
A escolha do nome do PFL para ocupar a vaga de vice na chapa do candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin, ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 18. O anúncio foi feito hoje (11) pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), na reunião da Executiva do partido, em Brasília. Os candidatos ao cargo são os senadores José Jorge (PE) e José Agripino (RN), que já anunciaram apoio mútuo, independente do resultado da votação.
“Os dois senadores são marcados pelo excesso de qualidade. E independente do resultado, o PFL caminha unido, sem qualquer rastro de desunião”, afirmou o senador Bornhausen, destacando que a votação será secreta.
A escolha ficará por conta do Colégio Eleitoral – composto por 96 integrantes, entre eles senadores, governadores, deputados federais, prefeitos das capitais, vice-governadores e membros da Executiva do partido sem mandato federal.
“O mais importante desse processo de escolha é que seja mantida a coesão do partido. Porque é disso que não abrimos mão: de um PFL unido”, frisou o líder do Partido no Senado, José Agripino.
O senador José Jorge ressaltou que a própria votação é, além de democrática, resultado de um consenso. “Eu e o senador Agripino somos amigos há muito tempo e estamos em busca da situação mais coerente: o voto. Se for para eu ser o vice, quero ser com o apoio integral do meu partido”.
Agência PFL - 11/05/2006
quinta-feira, 11 de maio de 2006
CPI das Armas faz diligências no Rio
A CPI do Tráfico de Armas, destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, realizou nesta quinta-feira, 11/05, sessão reservada, na Superientência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para ouvir os depoimentos dos policiais civis Ovídio Lorenzo e Helio Brunet. Os dois estão presos, acusados de desvio de munições da DFAE - Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Operação JAVA). Participaram da sessão os deputados federais Laura Carneiro (PFL/RJ), Josias Quintal (PMDB/RJ) e Neucimar Fraga (PL/ES).
Segundo a deputada Laura Carneiro o objetivo da coleta de depoimentos é identifcar a falha na rotina de trabalho da DFAE que favoreceu o desvio de armas e munições: "Precisamos também apresentar soluções aos Governos Federal e Estadual para aperfeiçoar o controle e a segurança nesses departamentos", disse a deputada.
Após os depoimentos, os deputados Neucimar Fraga e Josias Quintal participaram de diligência no prédio da DFAE. Estão previstas também visitas ao SFPC/EB - Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, ao NEPOM - Núcleo Especial de Polícia Marítima e à Condor S/A, fábrica de armas, localizada em Nova Iguaçu.
quarta-feira, 10 de maio de 2006
Hospitais terão que ter banco de DNA para recém-nascidos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, 10/05, o Projeto de Lei 6494/06, que obriga os hospitais brasileiros a manterem, por pelo menos cinco anos, amostras de sangue dos recém-nascidos. A proposta é da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Segundo destaca a relatora da matéria, deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), as amostras só podem ser usadas para exames de identificação ou confirmação da paternidade por meio da análise do DNA. O objetivo é elucidar os eventuais casos de trocas ou desaparecimentos de bebês em hospitais.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, seguirá para o Senado.
quarta-feira, 10 de maio de 2006
Seguridade aprova orientação vocacional a jovem infrator
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, 10/05, o parecer da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) ao Projeto de Lei 6283/05, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) para tornar obrigatória a realização de testes vocacionais para jovens infratores submetidos ao regime de semi-liberdade. O projeto é de autoria da deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT).
O ECA já garante a escolarização e a profissionalização do jovem em semi-liberdade, regime que funciona como transição entre o fechado e o aberto. Para a relatora, a alteração no Estatuto vai permitir que os jovens infratores tenham formação educacional compatível com suas necessidades e aptidões.
"A formação educativa e profissional tem de ser adequada às necessidades desses jovens, preparando-os para enfrentar o mercado quando retornarem à vida social regular", acrescentou LAURA CARNEIRO. A orientação vocacional, segundo ela, também pode evitar que os jovens retornem a atividades delituosas.
Tramitação - O PL 6283/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte Agência Câmara
terça-feira, 9 de maio de 2006
Acordo pode realizar sonho dos anistiados
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) anunciou, nesta terça-feira, 09/05, em discurso na Câmara dos Deputados, o acordo firmado entre a Comissão de Trabalho e o Ministério do Planejamento sobre o pagamento do passivo dos anistiados políticos.
Os termos do acordo serão submetidos à apreciação dos integrantes da Comissão Tripartite (Ministério do Planejamento, Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados e representantes da Associação de Anistiados) com vistas à redação de mensagem do presidente da República a ser enviada ao Congresso Nacional.
Laura Carneiro destacou que o acordo significa um grande avanço nas negociações e que em seis anos 74% dos anistiados políticos do Brasil terão recebido os atrasados. “Essa é a realização de um sonho”, afirmou a deputada.
Destacamos, em primeira mão, alguns pontos do acordo:
1 - Pagamento em uma parcela do equivalente a cinco remunerações no exercício de 2006;
2 - Quitação em 2006 dos passivos dos anistiados com remuneração mensal de até R 2 mil;
3 - Pagamento, a partir de 2007, de parcelas correspondentes ao passivo da remuneração.
4 - Quitação, no início de cada ano, dos saldos devedores.
segunda-feira, 8 de maio de 2006
Comissão de Terrenos de Marinha define audiências
A comissão especial sobre terrenos de marinha realiza na quarta-feira (10) audiência pública para votar requerimentos. Um deles, apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), propõe que os integrantes da comissão viajem a Tramandaí (RS) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98 com autoridades locais e representantes da comunidade.
Apresentada pela deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), a PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
A reunião será realizada às 14h30. O Local ainda não foi definido.
Fonte Agência Câmara
segunda-feira, 8 de maio de 2006
CPI das armas vota convocação de suspeito preso no Rio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas se reúne na quarta-feira (10) e pode votar requerimento da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) que propõe a convocação de Átila Júlio Santos Pereira para prestar esclarecimentos sobre compra de armas e munições no Paraguai. Pereira foi preso em flagrante em Resende (RJ) com armas e munições adquiridas na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Interrogado pela Justiça Federal, ele disse que as armas e as munições em seu poder foram adquiridas em março deste ano numa loja especializada em produtos de caça e pesca em Ciudad Del Este. Segundo a deputada, o depoimento que o acusado prestou em juízo reforça a suspeita de que a fronteira do Brasil com o Paraguai seja a principal rota do tráfico de armas.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 13.
segunda-feira, 8 de maio de 2006
Segurança: Comissão aprova indenização para vítima de crime violento
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (3/5) substitutivo da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) ao Projeto de Lei 3503/04, do Senado, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav).
O substitutivo exclui das fontes de custeio do Funav as multas aplicadas por sentenças penais condenatórias e as fianças não resgatadas — recursos que, como ressaltou a relatora, já são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
O objetivo do Funav é proporcionar meios para a prestação de assistência financeira às vítimas de crimes violentos ou a seus herdeiros e dependentes carentes. Pelo texto aprovado, a União pagará indenização em casos de homicídio e lesão corporal grave, incluindo os causados por balas perdidas, estupro, atentado violento ao pudor, roubo ou extorsão. A assistência exclui vítimas de acidentes de trânsito ou amparadas por planos de seguro privado.
Laudo médico - Outra mudança feita pelo substitutivo no projeto original é a exclusão da previsão de pena para crimes de simulação de fatos e de prestação de informações ou apresentação de documentos falsos com o objetivo de obter indevidamente a assistência financeira. LAURA CARNEIRO argumentou que a sanção já está prevista no Código Penal.
O texto aprovado também elimina a necessidade de apresentação de laudo médico ou de exame de corpo delito para requerer a assistência em casos de crime contra a liberdade sexual que resulte em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável ou perda ou inutilização de membro ou sentido.
Fonte Agência Câmara
segunda-feira, 8 de maio de 2006
CCJ aprova rito sumário para defesa do consumidor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7427/02, da Comissão de Defesa do Consumidor, que estabelece o procedimento sumário às causas que envolvam direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
A intenção é tornar mais ágil o julgamento dessas ações, uma vez que o rito sumário reduz os atos processuais, com o objetivo de que o litígio seja resolvido em uma única audiência de instrução e julgamento.
Problemas urgentes - De acordo com a deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), relatora do projeto na comissão, os problemas dos consumidores são "reconhecidamente freqüentes e urgentes, assim como a relação de consumo". "Assim, o projeto não apenas beneficia esse segmento da sociedade, como também permite a evolução e o aperfeiçoamento das relações contratuais estabelecidas entre as partes, no exercício da atividade empresarial", diz.
Tramitação - O projeto, sujeito à análise do Plenário, tramita em regime de prioridade.
segunda-feira, 8 de maio de 2006
Frente pró-voto aberto promove manifestação
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realiza nesta terça-feira, 09/05, ato simbólico na rampa do Congresso Nacional em defesa da votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado.
Na ocasião, a rampa será coberta com um abaixo-assinado feito em lençóis, com assinaturas colhidas em todo o País em defesa da proposta. O ato está marcado para as 15h30.
sexta-feira, 5 de maio de 2006
Laura Carneiro consegue mais uma vitória para criação da lista de remédios para os idosos
O Projeto de Lei 6183/05, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que determina a criação de uma lista de remédios essenciais aos idosos, foi aprovado nesta quarta-feira, 03/05, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o Poder Público deverá desenvolver políticas de incentivo à produção desses medicamentos, para impedir que o crescimento da demanda por parte dos idosos resulte no aumento de preços dos remédios. Entre as políticas de incentivo, está incluído o estímulo à produção de genéricos.
Os preços dos medicamentos listados deverão ser monitorados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O texto estabelece ainda que a lista seja atualizada sempre que surgirem drogas mais eficazes e seguras.
Para LAURA CARNEIRO, a lista de medicamentos deve ser vista como uma forma de inclusão social. Ela argumenta que, diante das limitações físicas por que passa, o idoso tem mais necessidade de usar medicamentos, principalmente para o tratamento de doenças crônicas, que exigem o uso de remédios de modo contínuo.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara - Foto Elio Sales
sexta-feira, 5 de maio de 2006
Casamento não acaba com morte presumida
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, 03/05, o Projeto de Lei 5759/05, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que altera o Código Civil (Lei 10406/02) para proibir que a morte presumida (quando o cônjuge desaparece) seja causa da dissolução do casamento.
De acordo com a relatora, deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), o projeto atende ao interesse público, no que se refere à questão da manutenção do vínculo conjugal. Segundo ela, não se pode pretender pôr fim ao casamento, decretando a viuvez, simplesmente diante do desaparecimento do cônjuge.
Ela entende que tal solução revela-se perigosa, diante da possibilidade de retorno ao lar da pessoa desaparecida.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
sexta-feira, 5 de maio de 2006
Seguridade aprova embalagem especial de remédio injetável
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, 03/05, o Projeto de Lei 5764/05, de autoria da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que obriga os laboratórios farmacêuticos a diferenciar, pelos recipientes, medicamentos injetáveis que possam causar mortes se administrados a pacientes que não necessitem deles ou não possam usá-los.
Pelo projeto, a diferenciação deverá ser facilmente percebida, deixando claro, ao primeiro contato com as mãos, o potencial letal do medicamento.
Os remédios que entrarem no mercado após a aprovação da lei terão o registro condicionado à impressão do mecanismo de diferenciação nas embalagens e recipientes. Aqueles que já são comercializados e registrados deverão se adequar para não terem seus registros suspensos até a regularização.
A aprovação do projeto, de acordo com LAURA CARNEIRO, pode diminuir e até mesmo evitar as mortes causadas pela administração incorreta de substâncias. A maior parte dos acidentes envolvendo a injeção imprópria de medicamentos ocorre durante os atendimentos emergenciais.
Para a deputada, a semelhança dos recipientes onde são acondicionados medicamentos injetáveis aumenta a probabilidade de ocorrerem erros. Já nos atendimentos regulares, os erros se dão por descuido ou por negligência. A parlamentar acredita que, tanto nos casos emergenciais quanto no atendimento ambulatorial padrão, a diferenciação pelo tato poderá apresentar resultados positivos.
Fonte Agência Câmara
quarta-feira, 3 de maio de 2006
Hildebrando Pascoal vai a júri por assassinato de policial
O juíz José Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara Criminal, transferiu para o próximo dia 29 o novo julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal, que neste processo é acusado de envolvimento no assassinato do policial Sebastião Crispim da Silva, em setembro de 1997.
Crispim foi um dos poucos policiais que se dispôs a prestar depoimento contra Hildebrando Pascoal. O ex-deputado é acusado de chefiar um grupo responsabilizado pela morte de mais de 40 pessoas, segundo relatório da CPI do Narcotráfico, cuja sub-relatora era a deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ).
Em março do ano passado, Hildebrando Pascoal foi condenado por homicídio triplamente qualificado a 25 anos e 6 meses de prisão. Ele foi acusado de mandar matar o também policial Walter Ayala.
Fonte O Globo - Foto Homenett.
ENTENDA O CASO HILDEBRANDO PASCOAL
Fonte: da Folha de S.Paulo e da Folha Online
O ex-deputado federal pelo PFL do Acre Hildebrando Pascoal foi cassado em 1999 depois de sofrer investigações da CPI do Narcotráfico e do Ministério Público e está preso desde 1999. A relatora do processo de cassação foi a deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ).
Acusações - Hildebrando é acusado de liderar um grupo de extermínio no Estado, integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas, que atuaria também no Maranhão. Já foi condenado por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral.
Julgamento - O ex-deputado foi julgado em Brasília pela morte do policial Walter José Ayala. Hildebrando respondia como mandante do crime, com outros cinco acusados. Ele ainda é acusado de participar das mortes dos também policiais Jonaldo Martins e Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.
O assassinato de Agilson Santos Firmino, o Baiano, foi o que mais repercussão teve à época das investigações. Laudo do IML divulgado afirmou que o mecânico teve braços e pernas amputados por uma motosserra. Levou nove tiros. Segundo testemunhas, o responsável pela morte seria o ex-deputado.
terça-feira, 2 de maio de 2006
Segurança vota indenização para vítima de crime violento
É favorável o parecer da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) ao Projeto de Lei 3503/04, do Senado, que cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav) e estabelece as hipóteses em que a União prestará assistência financeira a essas vítimas ou seus dependentes carentes. O parecer deve ser votado nesta quarta-feira, 03/05, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
terça-feira, 2 de maio de 2006
Trabalho analisa exigência para demitir grávida
A deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ) deu parecer favorável ao Projeto de Lei da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que exige a comprovação de justa causa para demitir mulher gestante, no período em que goza de estabilidade no emprego - desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.
A Constituição proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de mulheres nesse período, mas não exige a comprovação da justa causa em caso de demissão. A votação do PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está prevista para esta quarta-feira, 03/05.
terça-feira, 2 de maio de 2006
Município assume pacientes da Apae
Diante da crise financeira e administrativa e da greve dos funcionários da Apae-Rio (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), a Prefeitura do Rio decidiu assumir tratamentos e outros serviços que eram prestados pela instituição. A partir de hoje, 350 pacientes serão encaminhados à Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Funlar-Rio), que já desenvolve assistência especializada em suas unidades de Vila Isabel (foto) e Campo Grande.
A decisão foi tomada após reunião, na sexta-feira, 29/4, do Conselho Municipal de Assistência Social. Diante da gravidade da situação avaliada, o Município não poderia injetar recursos financeiros na Apae-Rio, restando a opção de assumir os pacientes, que estão sem atendimento.
Fonte Prefeitura do Rio
terça-feira, 2 de maio de 2006
Prefeitura do Rio investe na inclusão de jovens
A prefeitura do Rio de Janeiro, administrada por Cesar Maia (PFL), através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está renovando contratos do projeto Jovem Aprendiz com diversos órgãos da Prefeitura.
A iniciativa oferece oportunidade de inclusão sócia, por meio de treinamento profissional, para jovens abrigados nos Centros de Acolhimento do Município.
Além do estágio, no qual aprendem a trabalhar como telefonistas, atendentes de público e operadores de fotocópia, expedição e encadernação, os participantes freqüentam a escola e recebem salário de R$ 130 a R$ 280, vale-transporte e uniforme. O objetivo dos assistentes sociais do projeto é buscar a reinserção familiar dos jovens.
Fonte Prefeitura do Rio de Janeiro e Agência PFL
terça-feira, 2 de maio de 2006
Lula veta gratuidade de CPF
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei 4.217/2001, que garantia gratuidade aos contribuintes na inscrição no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. A proposta, de autoria do Senador Luiz Pontes (PSDB/CE), que teve parecer favorável da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) como relatora na Constituição de Constituição e Justiça, foi vetada com o argumento de que a Receita Federal não teria condições de atender as mais de 6,5 milhões de novas inscrições que são feitas anualmente. Cada inscrição custa R$ 5,50.
Uma das principais razões apresentadas para o veto é a de que a hoje existem 14 mil pontos de atendimento, entre agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Com a perda dessa rede de atendimento, o governo afirma que haveria queda na qualidade do serviço e muitos contribuintes ainda seriam obrigados a longos deslocamentos para poder se inscrever no cadastro.
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