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quinta-feira, 24 de abril de 2008
Marcha contra a maconha
Grupo organiza passeata contra droga para o mesmo dia da manifestação favorável à liberação
Rio - O próximo dia 4, um domingo, será marcado pela polêmica na Zona Sul. Enquanto a Marcha da Maconha acontecerá em Ipanema, a orla de Copacabana sediará a ‘contramarcha’. Batizada de Marcha da Família, a passeata deve reunir representantes públicos e integrantes da Igreja Católica. O ‘contramanifesto’ é organizado pela vereadora Sílvia Pontes (DEM).
A Marcha da Família também terá camisetas promocionais inspiradas na brincadeira “vô, não vou”, em referência à passeata da maconha. “Tem que parar com esse negócio de que maconha não faz mal. Isso é o estupro da sociedade carioca. Duvido encontrar alguma mãe com o filho na passeata da maconha”, afirma.
A vereadora conta que vai convocar adeptos na missa de domingo da Igreja Santo Afonso, na Tijuca. Sílvia, no entanto, criticou a detenção de jovens que distribuíam material de divulgação da Marcha da Maconha na madrugada de segunda-feira.
O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) defendeu a ‘contramarcha’: “Família nenhuma é a favor da maconha. O protesto, na verdade, vem de um pequeno grupo de vagabundos que querem impor seus interesses”.
RECLAMAÇÕES
O estudante Flávio Ferreira, 24 anos, detido em Laranjeiros com quatro amigos que distribuíam panfletos sobre a Marcha da Maconha, reclamou da atuação da polícia. “Indiciaram a gente por apologia. Nós deveríamos ter liberdade de expressão. Estamos preocupados com o que pode nos acontecer agora, no trabalho, porque sabemos que o preconceito ainda é muito grande”, disse.
O deputado federal Fernando Gabeira (PV), que já defendeu a legalização da droga, informou que não participará da passeata este ano. O deputado estadual Alessandro Molon (PT), potencial adversário de Gabeira na disputa da prefeitura, discorda da bandeira da marcha, mas afirmou que a prisão dos jovens foi arbitrária.
Fonte: Site Jornal O Dia (23/04/2008) - Josie Jerônimo
sexta-feira, 27 de abril de 2007
Conar Manda Fiat retirar anúncios pró-velocidade Segundo órgão, consumidores reclamam que propaganda do Novo Palio incita jovens a dirigir com muita rapidez
SÃO PAULO e RIO. O Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) determinou ontem a retirada do ar de dois filmes de campanha de lançamento do novo Palio, da Fiat, na TV. A medida atende a queixas de consumidores, que acusam os filmes da Fiat de incitar os jovens a dirigirem em alta velocidade, contrariando os preceitos do Código de Ética publicitária, que condena anúncios cujas mensagens manifestam “descaso pela segurança” ou “estimulem o uso perigoso do produto oferecido”.
Para algumas pessoas que recorrem ao Conar, a campanha da Fiat não apenas faz “uso apelativo do espírito jovem em busca da chamada adrenalina da velocidade, como tem cenas de um racha (pega) noturno em um túnel”. No início desta semana, o Conar já havia instaurado processos administrativos para analisar o teor dos filmes, produzidos pela agência Leo Burnett, como divulgou a colunista Flávia Oliveira.
No filme “Barco”, por exemplo, um jovem casal navega em meio a uma tormenta em alto mar. O rapaz vira-se para a moça e diz que vai dar um mergulho.
Ela sorri e ele sai para o convés encharcado por fortes ondas. Há um corte, e o mesmo personagem aparece dirigindo um Palio em alta velocidade.
Como o processo sobre os dois filmes será julgado na próxima reunião do Conselho de Ética, em 16 de maio, o relator incumbido do caso antecipouse e, ontem, expediu liminar recomendando a suspensão imediata da campanha.
- A Fiat acata a decisão do Conar - afirmou ontem o diretor de Marketing da montadora, João Batista Ciaco.
Logo que foi ao ar, o filme inicial, denominado “Pára-quedas”, já provocara queixas ao Conar. Na quinta-feira da semana passada, o Conselho de Ética do órgão julgou o caso, mas determinou somente algumas mudanças no roteiro do filme. Diante das reações contra as novas versões do anúncio, o Conar optou por um rigor maior e retirou os filmes do ar.
A vereadora Silvia Pontes (DEM-RJ) defende que a Fiat seja multada por faver uma apologia à direção irresponsável e perigosa em sua campanha publicitária.
Ela enviou denúncia ao Ministério Público Estadual e espera que a montadora destine o valor da multa a programas de reabilitação de acidentados no trânsito.
- Dos valores arrecadados pela Previdência Social com o seguro obrigatório (DPVAT), 10% são destinados a programas de prevenção de acidentes no trânsito. O governo gasta muito dinheiro em campanhas educativas, e o comercial da Fiat vai contra tudo que tem sido feito para salvar a vida de passageiros e motoristas - afirmou a vereadora.
Fonte: Jornal O Globo – Ronalde D’Ercole e Erica Ribeiro
sexta-feira, 27 de abril de 2007
Vereadora quer que MP denuncie montadora
O caso, no entanto, corre o risco de parar nos tribunais. No Rio, a vereadora Silvia Pontes (DEM) encaminhou ao Ministério Público pedido de denúncia contra FIAT por apologia à direção perigosa. A vereadora quer a suspensão dos anúncios e uma indenização para financiar campanhas de educação no trânsito.
Fonte: Jornal O Globo – Flávia Oliveira
sexta-feira, 28 de abril de 2006
Prefeitura libera R$ 4,2 milhões para concluir maternidade na Zona Oeste
O Município liberou, hoje, R$ 4,2 milhões para a conclusão das obras de construção da Maternidade Mariana Crioula, que funcionará ao lado do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a unidade terá capacidade para realizar seis mil partos por ano. Além disso, fará, anualmente, 78 mil consultas ambulatoriais nas áreas de ginecologia, pediatria e pré-natal.
A nova maternidade terá 123 leitos: 39 neonatais (Unidades Intermediárias e Unidades de Terapia Intensiva), 20 pediátricos e 64 obstétricos, além de 12 consultórios para consultas de pré-natal, ginecologia e pediatria.
Fonte Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
sexta-feira, 28 de abril de 2006
Cristiane Torloni diz que governo Lula é “uma quadrilha”
Cristiane Torloni repetiu em entrevista ao programa Mais Você (TV Globo), da apresentadora Ana Maria Braga, na manhã da quinta-feira, 27, as recomendações feitas pela cantora Daniela Mercury, durante show na cidade de Aveiro, em Portugal, na última segunda-feira, 24/04, e usou as palavras do Ministério Público Federal para classificar o governo Lula: “É uma quadrilha”. Torloni falou ainda do mensalão e perguntou como é que ainda há gente dentro e fora do governo que diz que o mensalão não existiu.
A voz da atriz Cristiane Torloni e da cantora Daniela Mercury somaram-se às de Caetano Veloso, Fernanda Montenegro, Oscar Niemeyer e João Ubaldo Ribeiro. Isso sem contar os cineastas Zelito Viana e Cacá Diegues, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto e o poeta Ferreira Gullar. Do mesmo modo que a rejeição ao governo Lula cresce na sociedade brasileira, aumenta o contingente de artistas dispostos a lutar contra a reeleição de Lula.
quinta-feira, 27 de abril de 2006
Terrenos de Marinha realizará audiências externas em maio
A relatora da Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha, deputada Telma de Souza (PT-SP), confirmou que a comissão realizará audiências externas em Santos (SP), no dia 5 de maio; em Vitória (ES), no dia 8; em Florianópolis (SC), no dia 9; em Parnaíba (PI), no dia 11; e em São Luís (MA), no dia 12.
A comissão aprovou hoje requerimento do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para que uma audiência externa também seja realizada em Salvador, mas a data ainda não foi definida. Haverá ainda, em data a ser marcada, audiência no Rio de Janeiro.
Revogação de cobrança
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima (terrenos de marinha).
Fonte Agência Câmara
quinta-feira, 27 de abril de 2006
Prefeito quer regularização parcial de terreno de marinha
O prefeito de Paranaguá (PR), José Baka Filho, propôs nesta quarta-feira, 26/04, em audiência pública, a regularização "do que for possível" entre os terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima (terrenos de marinha). Baka Filho defendeu a remoção dos moradores das demais áreas, além da criação de barreiras para impedir a ocupação irregular desses espaços.
A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ). A PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos de marinha.
Segundo Baka Filho, o município de Paranaguá tem 12 mil lotes desses terrenos, nos quais vivem cerca de 36 mil pessoas. Os terrenos situam-se em toda a margem dos rios que banham a cidade e à beira da Baía de Paranaguá. A maior parte da área é ocupada irregularmente.
Gestão de manejo - Também durante a audiência, a secretária de Habitação de Fortaleza (CE), Olinda Maria Marques, afirmou que o município tem projeto de controle da orla, com gestão integrada de manejo, em parceria com o governo federal.
O objetivo do projeto, segundo Olinda, é evitar a especulação imobiliária ou o uso inadequado de terrenos de marinha nos quais vivem famílias de baixa renda. Fortaleza tem 34 quilômetros de orla.
Audiências externas - A relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), disse que a comissão realizará audiências externas em Santos (SP), no dia 5 de maio; em Vitória (ES), no dia 8; em Florianópolis (SC), no dia 9; em Parnaíba (PI), no dia 11; e em São Luís (MA), no dia 12. A comissão aprovou requerimento do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para que uma audiência externa também seja realizada em Salvador, mas a data ainda não foi definida.
Fonte Agência Câmara - Foto J. Batista (Gabriel Quintão Coimbra (pesquisador), Olinda Marques (Sec. Habitação-Fortaleza-CE), José Baka Filho (prefeito Paranaguá-PR), dep. Feu Rosa (PP-ES) e relatora dep. Telma de Souza (PT-SP). E/D )
quarta-feira, 26 de abril de 2006
Prefeitos debatem proposta de fim de cobrança de imposto em terrenos de marinha
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha ouve nesta quarta-feira, 26/4, prefeitos de cidades litorâneas atingidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima (terrenos de marinha). A audiência pública está marcada as 14h30, no plenário 14.
Foram convidados para o debate os seguintes prefeitos:
- Carlos Eduardo Nunes Alves, de Natal (RN);
- Carlos Tadeu D`Aguiar, de São Luis (MA);
- João Alberto Machado Cardoso, de Torres (RS);
- João Carlos Coser, de Vitória (ES);
- João Henrique de Barradas Carneiro, de Salvador (BA);
- José Baka Filho, de Paranaguá (PR);
- Luizianne de Oliveira Lins, de Fortaleza (CE);
- Tércio Augusto Garcia Júnior, de São Vicente (SP);
Também vão participar do debate o pesquisador Gabriel Quintão Coimbra e o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, João Alberto Machado Cardoso.
Coleta de dados - A relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), afirmou que ainda não chegou a uma conclusão sobre a proposta. Segundo ela, as duas audiências públicas realizadas para debater o tema, que considera complexo, não foram suficientes para ela definir seu parecer.
Visitas - A relatora disse ainda que pretende visitar os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e Bahia, com o objetivo de coletar dados para o seu relatório. Já estão confirmadas as visitas a Santos (SP), dia 4 de maio; Vitória (ES), 8 de maio; e Florianópolis (SC), 9 de maio. Os demais estados deverão receber a visita da relatora até meados de maio.
Fonte Agência Câmara
terça-feira, 25 de abril de 2006
O SUS é obrigado a garantir às mulheres cirurgias reparadoras da mama
O Câncer de Mama é uma das doenças mais temidas por nós mulheres e a retirada da mama não representa apenas uma alteração no formato do nosso corpo. Para uma mulher o seio é repleto de significados. Essa é a tese defendida pela deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) no artigo Cirurgias Reparadoras? Publicado no Informativo Parlamentar, Ano XI, n° 39, do Partido da Frente Liberal. Leia a íntegra do artigo na seção Atuação/Discursos
terça-feira, 25 de abril de 2006
Seguridade aprova mudança no Estatuto do Idoso
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 19, alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) para determinar que seja aplicado rito sumaríssimo no julgamento dos crimes previstos no estatuto, caso esses crimes sejam puníveis com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos. A mudança está indicada no Projeto de Lei 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Medidas alternativas
A relatora na Comissão de Seguridade, deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), observa que a Lei 9099/95 prevê procedimento específico para o julgamento dessas infrações, possibilitando ao magistrado a aplicação de medidas alternativas às penas.
Os benefícios que os juízes têm aplicado em casos desse tipo são a transação - possibilidade de interromper o processo em troca de restrições de direitos, como doação de cesta básica e prestação de serviço à comunidade, por exemplo; o termo circunstanciado, que é um instrumento que substitui o boletim de ocorrência que poderia dar início ao processo; e a suspensão condicional do processo. O projeto aprovado na comissão, observa a relatora, retira dos juízes a possibilidade de aplicar esses benefícios.
Distorções
Para LAURA CARNEIRO, tendo em vista a divergência entre a pena máxima prevista no Estatuto do Idoso (quatro anos) e aquela estabelecida anteriormente para os crimes de menor potencial (dois anos), diversos autores começaram a interpretar que fora ampliado o conceito de crimes de menor potencial ofensivo, que passaria a abranger aqueles cuja pena máxima fosse inferior a quatro anos.
Na avaliação da relatora, o artigo 94 do estatuto criou uma contradição, pois permitiu tratamento mais benéfico para quem comete crimes contra os idosos do que para quem comete outro tipo de infração penal.
A deputada acredita que a alteração do Estatuto do Idoso proposta pelo projeto corrige as distorções da redação original do dispositivo, pois entende que não se deve tratar com menos rigor quem lesa bens jurídicos daquele que já tem a própria vida enfraquecida pela ação do tempo. "A proposta confere maior proteção à pessoa idosa, diminuindo a sua posição de vulnerabilidade no seio da sociedade", afirma LAURA CARNEIRO.
terça-feira, 25 de abril de 2006
Trabalho aprova sistema de proteção ao programa nuclear
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2881/04, do Executivo, que recria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). O parecer da relatora, deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), foi aprovado por unanimidade.
Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto é necessária e já está bastante atrasada. Na opinião dela, a análise do projeto, encaminhado no início de 2004 para a Câmara, foi afetada pelos transtornos políticos do último ano.
Proteção - A relatora também recomendou a aprovação da emenda aprovada na Comissão de Minas e Energia, que estende as proteções previstas no projeto para as atividades, instalações e projetos do Programa Nuclear à população, aos trabalhadores em atividades nucleares e ao meio ambiente.
Fonte Agência Câmara
terça-feira, 25 de abril de 2006
Mulheres poderão adquirir terras públicas
O projeto da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) que assegura às mulheres, na condição de chefes de família, o direito à aquisição de terras públicas nos processos de reforma agrária será votado nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
"A mulher, que participa efetivamente do processo produtivo, requer espaço para participar das decisões que envolvam o seu destino", defende a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
O PL 3142/04 também prevê a participação feminina igualitária na composição das comissões agrárias responsáveis pela instrução e encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras; e pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos planos regionais de reforma agrária. Assim, elas também serão responsáveis pelo processo de seleção dos beneficiários.
Fonte Agência Câmara e Agência PFL
terça-feira, 25 de abril de 2006
MIssão Oficial na Áustria
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) participa, de 23 a 25/04, em Bregenz, Áustria, do Encontro entre Parlamentares da América Latina e do Caribe com o Parlamento Europeu, no marco da IV Reunião de Cúpula União Européia /América Latina e Caribe. A reunião é preparatória para a IV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da EU/ALC (União Européia, América Latina e Caribe) nos dias 12 e 13/05, em Viena. Laura Carneiro é representante oficial do Parlatino Latinoamericano.
segunda-feira, 24 de abril de 2006
Laura quer limitar trabalho doméstico a menor
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6757/06, no Plenário da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o trabalho doméstico do adolescente em domicílios de terceiros.
Segundo a deputada, a questão do trabalho infantil e da exploração do trabalho do adolescente é principalmente social, devido à excessiva pobreza da população brasileira. Contudo, muitos empregadores preferem contratar crianças e adolescentes a adultos, tendo em vista a fragilidade desses trabalhadores, que aceitam trabalhar por jornadas elevadas em troca de uma remuneração mínima e sob condições precárias de trabalho.
Na opinião de Laura Carneiro, o fato traz um duplo problema para a sociedade, pois ao mesmo tempo em que o trabalho do adolescente doméstico resulta em desemprego de seus pais, degrada a infância e a adolescência dos jovens trabalhadores, impedindo-os de ter um pleno desenvolvimento físico e intelectual.
“Pretendemos que o trabalho doméstico seja exercido por pessoas com mais de dezesseis anos. Essa restrição possibilitará que as crianças e os adolescentes, em vez de se dedicarem ao trabalho, possam ter um desenvolvimento adequado a sua faixa etária, permitindo-lhes o acesso à escola, essencial à sua ascensão socioeconômica”, defende Laura Carneiro.
Fonte Agência PFL
domingo, 23 de abril de 2006
Sete MPs trancam a pauta da Câmara na semana
Mais três medidas provisórias (284/06, 285/06 e 286/06) passam a trancar a pauta do Plenário, a partir desta segunda-feira (24), por estarem com prazo de tramitação vencido, somando-se às quatro que já tinham prioridade de votação. Devido à urgência constitucional, também trancará a pauta o Projeto de Lei 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
Prazo Final - Os primeiros itens a serem analisados serão as MPs que já estavam trancando a pauta do plenário. Os deputados votarão primeiro o projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 275/05. Sexta-feira (28) é o último dia de vigência da MP e, se não for votada até essa data, perderá a validade. Ela cria 11 faixas e alíquotas do Simples para adequar a lei de criação desse regime (Lei 9317/96) ao aumento dos limites de enquadramento das empresas, ocorrido ano passado.
Exploração Sexual - Os quatro projetos de lei de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual também constam da pauta, como foi prometido pelo presidente Aldo Rebelo aos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre eles a deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ). São os projetos 4125/05, 4126/05, 4851/05, 4852/05 e 4850/05. Entre as inovações dessas propostas, estão a tipificação de crimes como a divulgação, na internet, de fotos e filmes pornográficos de crianças e adolescentes; e dos crimes contra o desenvolvimento sexual de menores de 14 anos e os relacionados ao tráfico de pessoa para exploração sexual.
Fonte Agência Câmara
sexta-feira, 21 de abril de 2006
Comissão debaterá terrenos de marinha com prefeitos
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha vai ouvir na próxima semana os prefeitos de cidades do litoral que têm esse tipo de terreno.
A audiência pública está marcada para quarta-feira (26), às 14h30, no plenário 14. Serão convidados os prefeitos:
- Carlos Eduardo Nunes Alves, de Natal (RN);
- Carlos Tadeu D`Aguiar, de São Luis (MA);
- João Alberto Machado Cardoso, de Torres (RS);
- João Carlos Coser, de Vitória (ES);
- João Henrique de Barradas Carneiro, de Salvador (BA);
- José Baka Filho, de Paranaguá (PR);
- Luizianne de Oliveira Lins, de Fortaleza (CE); e
- Tércio Augusto Garcia Júnior, de São Vicente (SP);
Coleta de dados
A relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), afirmou que ainda não tem uma posição formada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
603/98. Essa PEC, de autoria da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), acaba com a aplicação de enfiteuse (direito de uso de um imóvel mediante pagamento anual) em terrenos de marinha situados na faixa de segurança da orla marítima.
Segundo Telma de Souza, as duas audiências públicas realizadas para debater o tema, que considera complexo, não foram suficientes para ela tomar uma posição. “Ainda estamos no processo de coleta de dados para formatar uma opinião para o relatório final”, assinalou.
Visitas
A relatora disse ainda que pretende visitar os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e Bahia, a fim de coletar dados para o seu relatório. Já estão confirmadas as visitas a Santos (SP), dia 4 de maio; Vitória (ES), 8 de maio; e Florianópolis (SC), 9 de maio. Os demais estados deverão receber a visita da relatora até meados de maio.
Fonte Agência Câmara
quinta-feira, 20 de abril de 2006
Governador de Sergipe agradece apoio de parlamentares da oposição
O governador João Alves Filho (PFL) garantiu ontem, em entrevista coletiva concedida logo após seu desembarque em Aracaju, que não viajou para Brasília (DF) com uma "cuia" na mão para requerer dinheiro junto ao governo federal, mas sim para exigir mais respeito a um ente federativo, que é o Estado de Sergipe.
Confiante sobre a liberação pelo governo federal da certidão com a qual poderá contrair empréstimos para executar projetos, o governador fez questão de enfatizar que acredita mais na palavra de um homem que em um documento assinado e registrado em cartório.
João Alves agradeceu a todos os líderes políticos sergipanos que o têm apoiado nesta causa e também enalteceu a solidariedade de todos os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em especial dos deputados Rodrigo Maia (PFL/RJ) e Laura Carneiro (PFL/RJ), e dos senadores Agripino Maia (PFL/RN), Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Renan Calheiros (PMDB/AL).
Fonte Correio de Sergipe
quinta-feira, 20 de abril de 2006
Laura Carneiro pede informações sobre situação de ex-funcionários da IBM
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) enviou Requerimento ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, solicitando informações sobre a realização de fiscalização de regularidade dos cálculos apresentados aos participantes reintegrados aos planos de benefícios da Fundação Previdenciária IBM.
O Poder Judiciário reconheceu, por meio de sentença transitada em julgado, o direito de sete ex-empregados da empresa IBM serem incondicionalmente reintegrados aos planos de benefícios da entidade fechada de previdência complementar. Mas continua pendente a questão do cálculo atuarial das contribuições, observados os efeitos de reintegração retroativos à data da exclusão dos referidos participantes.
O requerimento da Deputada Laura Carneiro tem por objetivo fazer com que o Ministério da Previdência informe os resultados da fiscalização feita pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC, destinada a verificar a regularidade dos cálculos apresentados aos participantes reintegrados aos planos de benefícios da Fundação Previdenciária IBM.
quarta-feira, 19 de abril de 2006
Laura Carneiro pede canal de comunicação sobre programas habitacionais da Caixa
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, ouviu nesta quarta-feira, 19/04, o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Ele decidiu comparecer espontaneamente na comissão, junto com alguns superintendentes da Caixa, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre os projetos do banco na área de habitação.
Hereda apresentou dados sobre programas de financiamento destinados a empresas privadas e a pessoas físicas, loterias, contas populares e apoio às parcerias público-privadas (PPPs).
Serviço de informação - Na reunião, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) pediu ao vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a implantação pelo banco de um canal de comunicação para prestar esclarecimentos sobre os programas oferecidos à população.
quarta-feira, 19 de abril de 2006
Oposição critica execução Orçamentária na LDO 2007
Parlamentares de partidos de oposição ao Governo Federal criticaram o dispositivo da proposta enviada pelo Executivo que permite a execução do Orçamento mesmo sem a aprovação da lei orçamentária no Congresso.
A coordenadora do PFL na Comissão Mista de Orçamento, deputada LAURA CARNEIRO (RJ), considera o dispositivo inconstitucional. "Uma lei ordinária não pode alterar o que diz a Constituição. Portanto, o artigo apresentado na nova LDO não tem nenhum cabimento. Vamos trabalhar para que o dispositivo não passe e ganhe a legalidade."
terça-feira, 18 de abril de 2006
Laura Carneiro participa de campanha em favor da Criança
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), e integrada pela deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ), lançou, nesta terça-feira (18), no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, uma campanha pela rápida aprovação de cinco projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A campanha, intitulada Parlamentares da Esperança: Seu Voto é pela Infância, pretende sensibilizar deputados e senadores para a necessidade de aprovação de modificações nos Códigos Penal e de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade de punir com mais rigor os envolvidos em crimes contra menores de idade, resguardando melhor os direitos das vítimas.
Entre as principais modificações propostas estão a inclusão, no arcabouço legal brasileiro, do crime de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual e a instituição da ação penal pública para todos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
A CPI Mista sugeriu ainda a classificação do estupro e do atentado violento ao pudor como um único tipo penal, cometido também contra as pessoas do sexo masculino, e não somente contra as mulheres, como está previsto hoje, no Código Penal.
Para Laura Carneiro a maior mudança proposta no Estatuto da Criança e do Adolescente diz respeito à tipificação do crime de favorecimento da prostituição de menores, para se estender a toda a rede que os explora sexualmente, inclusive ao cliente.
Fonte Agência Senado - Foto Jane de Araújo
terça-feira, 18 de abril de 2006
Mulheres terão direitos iguais na reforma agrária
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania deve votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 3142/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que assegura às mulheres, na condição de chefes de família, o direito à aquisição de terras públicas nos processos de reforma agrária.
"A mulher, que participa efetivamente do processo produtivo, requer espaço para participar das decisões que envolvam o seu destino", defende a autora da proposta.
O projeto também prevê a participação feminina igualitária na composição das comissões agrárias responsáveis pela instrução e encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras; e pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos planos regionais de reforma agrária. Assim, elas também serão responsáveis pelo processo de seleção dos beneficiários.
Agência PFL
terça-feira, 18 de abril de 2006
Laura Carneiro apóia a campanha pelo fim do voto secreto
A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto será instalada na quarta-feira (19), às 14 horas, com a participação dos parlamentares que fazem parte do movimento suprapartidário "Quero saber como vota meu representante",
coordenado pelo Psol. A frente parlamentar, que, segundo o Psol, já conta com mais de 180 deputados, entre eles a deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ), foi formada como reação à crise desencadeada após as sucessivas absolvições no Plenário de parlamentares acusados de envolvimento com o esquema do "mensalão".
Fonte Agência Câmara
>A principal reivindicação da frente é a aprovação da Proposta de Emenda
>à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que
>acaba com o voto secreto de parlamentares na Câmara e no Senado.
>
segunda-feira, 17 de abril de 2006
CPI fará audiência sobre Sedex de armas para prisão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas ouvirá, na quarta-feira (19), o chefe da Divisão de Segurança Postal dos Correios, Afrânio José Esteves dos Reis. Ele prestará esclarecimentos sobre o envio de armas, por Sedex, para um presídio na cidade de Iara (SP), no ano passado.
Em depoimento na CPI no fim de março, o delegado da Polícia Civil de Águas de Santa Bárbara (SP) Marco Antônio de Oliveira contou aos parlamentares que a encomenda tinha sido enviada ao presídio por alguém na própria cidade. O destinatário era um detento, que não recebeu a encomenda.
segunda-feira, 17 de abril de 2006
Manifestação em defesa da Varig
Registro fotogrático da manifestação dos funcionários da Varig realizada neste domingo, 16/04, nos bairros de Ipanema e Copacabana na cidade do Rio de Janeiro. Foto Roberto Sandall, funcionário da Varig.
segunda-feira, 17 de abril de 2006
Prefeitura do Rio reabre financiamento para casa própria de servidor
Depois de financiar a casa própria de mais de 16 mil servidores municipais ativos e aposentados, num total de R$ 805 milhões, o Previ-Rio reabrirá o programa de financiamentos imobiliários ainda este mês e com duas novidades. A primeira é o aumento do valor máximo do financiamento, que passará de R$ 120 mil para R$ 150 mil. Outra vantagem para o funcionalismo é a complementação das cartas de crédito de menor valor até R$ 30 mil. Antes, o valor mínimo das cartas, mesmo com o complemento do Tesouro Municipal, era de R$ 25 mil.
Conforme decreto publicado hoje, as inscrições para o programa de financiamento imobiliário continuarão sendo feitas pela internet e com prestações descontadas em folha de pagamento. Os empréstimos para a compra de imóveis novos ou usados têm juros entre 3% e 12% ao ano, comprometimento de até 35% da renda do segurado e 15 anos para pagar. O edital de reabertura de inscrições, com todas as informações, será divulgado pelo Previ-Rio nos próximos dias.
sexta-feira, 14 de abril de 2006
Medicamentos para idosos podem receber incentivos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6183/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que determina a criação de uma lista de remédios essenciais aos idosos. Pelo projeto, o poder público deverá desenvolver políticas de incentivo à produção desses medicamentos para impedir que o aumento da demanda por parte dos idosos resulte no aumento de preços dos remédios. Entre as políticas de incentivo, está incluído o estímulo à produção de genéricos.
Os preços dos medicamentos listados deverão ser monitorados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O texto estabelece ainda que a lista seja atualizada sempre que surgirem drogas mais eficazes e seguras.
A proposta determina que o Ministério da Saúde elabore a lista, depois de 60 dias da publicação da lei, com o suporte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os conselhos federais de Medicina e de Farmácia, a Fundação Oswaldo Cruz e entidades de defesa dos interesses dos cidadãos de terceira idade também deverão ser ouvidos pelo ministério durante a elaboração da lista.
Para Laura Carneiro, a lista de medicamentos deve ser vista como uma forma de inclusão social. Ela argumenta que, diante das limitações físicas por que passa, o idoso tem mais necessidade de usar medicamentos, principalmente para o tratamento de doenças crônicas, que exigem o uso de remédios de modo contínuo.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: BBC
sexta-feira, 14 de abril de 2006
Cai a máscara: o PT é uma organização criminosa, afirma Clóvis Rossi na Folha de São Paulo
Honra e quadrilha
“’Você já se deu conta de que o presidente da República é também o presidente de honra de uma ‘organização criminosa’?
Sim, essa é a única - e inescapável - conclusão política do libelo do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, sobre o esquema do mensalão e penduricalhos.
Não se trata de peça acusatória apenas a pessoas físicas. São acusados de ‘formação de quadrilha’, entre outros crimes, todos os integrantes da espinha dorsal do PT: seu presidente da época, José Genoino; seu antecessor, José Dirceu (também ministro e homem-forte do governo Lula); o tesoureiro, Delúbio Soares; e o secretário-geral, Sílvio Pereira.
Não adianta nem o resto do partido fingir que não é com eles, porque a maioria elegeu para substituir os indigitados uma pessoa da mesma corrente política que transformara o partido em ‘organização criminosa’, segundo o procurador-geral.
Logo, a acusação dirige-se politicamente à instituição PT.
Acusação feita por um procurador escolhido pelo próprio Lula e integrante da instituição, o Ministério Público, que menos pecados tem cometido nesta triste republiqueta.
Cadê, agora, os descerebrados que inventaram a teoria da conspiração da elite e da mídia contra o PT? Será que vão inventar que o procurador faz parte da conspiração? Uma dica: o nome inteiro dele (Antonio Fernando Barros e Silva de Souza) é suspeitíssimo, por quatrocentão demais, logo elitista.
Cadê os desonestos intelectualmente que diziam que as acusações eram fruto de ‘ódio’ ao glorioso ex-partido, agora tratado como ‘organização criminosa’?
Cadê o mais novo membro do clube do embuste intelectual, o ministro Tarso Genro, que diz que tudo não passa de jogo eleitoral? Vai exibir a ficha de filiação ao PSDB, PFL ou PSOL do procurador-geral?
Caíram definitivamente todas as máscaras. Resta ao PT trocar o 13, seu número original, pelo 288, o artigo do Código Penal que tipifica ‘formação de quadrilha’.”
Agência PFL - Foto JP
sexta-feira, 14 de abril de 2006
Comissão sobre terrenos de marinha aprova primeiras audiências
A comissão especial sobre a PEC 603/98, de autoria da deputada federal LAURA CARNEIRO (PFL/RJ), que exclui a aplicação de enfiteuse aos terrenos de MARINHA situados na faixa de segurança na orla marítima, vai ouvir em audiências públicas o pesquisador Gabriel Quintão e o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, João Alberto Machado Cardoso.
Santa Catarina - De acordo com requerimento do deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC), também aprovado, o presidente e o relator da comissão vão a Florianópolis (SC) para promover debate com autoridades locais e representantes da comunidade.
Tiscoski afirma que persiste no estado impasse social sobre a titularidade dos terrenos de MARINHA e intranqüilidade sobre a cobrança de foro ou laudêmio por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Fonte Agência Câmara
quarta-feira, 12 de abril de 2006
Mais uma vitória dos profissionais de Educação Física
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11/04, o Projeto de Lei 3168/2000, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ), que cria o dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 1° de setembro. O PL depende agora de aprovação do Senado Federal.
quarta-feira, 12 de abril de 2006
Ministro propõe pagamento parcelado de anistiados
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs o pagamento parcelado dos retroativos para todos os anistiados. De acordo com essa proposta, que o ministro considera a mais justa, seria fixado um valor total mínimo. Assim, os anistiados que têm crédito menor receberiam em menos tempo, e vice-versa. Os pagamentos iriam sendo feitos imediatamente após a concessão da anistia.
A proposta de Bernardo foi apresentada em reunião nesta quarta-feira, 12/04, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discute a demora no andamento dos processos de indenização dos anistiados políticos. Participam também o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère.
Paulo Bernardo fez a proposta depois de questionado pelas deputadas LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o atraso do pagamento das indenizações devidas pelo Estado aos militantes que foram perseguidos pela ditadura.
Por sugestão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma comissão tripartite formada por representantes da Comissão de Trabalho da Câmara, do Ministério do Planejamento e dos anistiados políticos decidirá qual a melhor forma para o pagamento das dívidas reconhecidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Atendendo ao pedido dos representantes dos anistiados, o presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenère, comprometeu-se a realizar uma reunião todo primeiro dia útil do mês com os anistiados, no Ministério da Justiça, para discutir suas reivindicações.
Fonte Agência Câmara - Fotos Edson Santos
quarta-feira, 12 de abril de 2006
Laura Carneiro prestigia homenagem à CSN, em Volta Redonda
A deputada federal (PFL/RJ) Laura Carneiro participou nesta terça-feira, 11/04, das comemorações pelos 65 anos de fundação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. A empresa também foi homenageada por seu desempenho como uma das organizações que mais investe em cultura no País.
O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, participou da festividade Aquele Abraço, no Ginásio do Recreio do Trabalhador, juntamente com a Orquestra Sinfônica Jovem da Fundação CSN e do Coro do Projeto Garoto Cidadão da Fundação CSN.
Na foto Mauricio Pessoa, assessor da CSN, ministro Gilberto Gil, Laura Carneiro, Eneas, suuperintendente da Usina da CSN e Francisco Padilha, presidente da Fundaçao CSN
segunda-feira, 10 de abril de 2006
Plenário pode votar essa semana o PL 4835/05
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) fez novo pronunciamento pedindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 4835/05, do Poder Executivo, que cria a Gratificação Especial de Atividade Militar (Geam) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios federais do Amapá, de Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.
Laura Carneiro é relatora da matéria e há meses vem lutando pela realização de um acordo entre Governo e oposição que garanta a aprovação do PL.
segunda-feira, 10 de abril de 2006
Comissão discute normas para uso de terrenos de marinha
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha realiza audiência pública nesta terça-feira, 11/04, com a secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, e a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, para discutir a aplicação de enfiteuse aos terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 603/98, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que acaba com a aplicação de enfiteuse aos terrenos de marinha.
A orla brasileira tem cerca de 8,698 mil quilômetros de extensão, divididos por 285 municípios litorâneos, em 17 estados, em que vivem 32 milhões de habitantes.
Na mesma reunião, está prevista a votação de requerimentos que propõem a realização de novas audiências públicas. A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 14.
segunda-feira, 10 de abril de 2006
Laura Carneiro confirma reunião de anistiados com Ministro da Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai se reunir nesta quarta-feira (12) para discutir os motivos da demora no andamento dos processos de indenizações dos anistiados políticos ou de seus dependentes. O relatório da proposta orçamentária de 2006, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, prevê R$ 200 milhões para o pagamento de indenizações atrasadas. Foram convidados para o debate os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère Machado. O encontro será realizado no auditório Nereu Ramos.
Trabalhos da comissão
A Comissão da Anistia espera analisar até o final do ano todos os 31.891 processos que ainda não foram julgados até agora. Desse total, 20 mil são de concessão de contagem por tempo de serviço de vereadores. Desde que foi constituída a Comissão, em agosto de 2001, já foram protocolados 53.333 requerimentos, dos quais 21.680 foram analisados e julgados, sendo 9.635 deferidos e 12.040 indeferidos. O objetivo da comissão é levar até dezembro todos os processos para serem submetidos à decisão final do ministro da Justiça.
Valor das indenizações
De acordo com LAURA CARNEIRO, que solicitou o debate, após três anos da publicação da lei que disciplinou as indenizações aos anistiados políticos (Lei 10559/02), ainda não há um balanço confiável do número de pessoas que podem ser beneficiadas, nem do valor das indenizações devidas. A deputada acrescentou que são cada vez mais freqüentes reclamações relacionadas à demora na tramitação dos processos indenizatórios por possíveis beneficiários da anistia política.
Segundo LAURA CARNEIRO, Lavenère seria o agente público mais habilitado para prestar os esclarecimentos pretendidos. Será solicitado a Lavenère inclusive um balanço do trabalho já realizado pela Comissão de Anistia.
quinta-feira, 6 de abril de 2006
Ibope: Alckmin dispara em SP e fica 20 pontos na frente de Lula
Se a eleição presidencial fosse realizada nesta quinta-feira, o candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, venceria a disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por diferença de 20 pontos percentuais no estado de São Paulo. O dado foi divulgado pelo instituto Ibope em pesquisa encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região.
Em SP, Alckmin aparece com 55% das intenções de voto, enquanto que Lula recebe 31%. Dos entrevistados, 9% votaram branco ou nulo e 5% não sabem ou não opinaram. Foram entrevistados 1.204 eleitores no estado, entre os dias 1 e 3 de abril.
Fonte Jornal O Dia
quinta-feira, 6 de abril de 2006
Deputada do PT é contra fim da enfiteuse em terrenos de marinha
Em audiência pública promovida hoje pela Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha, a relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), disse ser contra o fim da aplicação da enfiteuse (direito de uso de um imóvel mediante pagamento anual) nos terrenos de marinha. A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ), que acaba com a aplicação de enfiteuse a esses terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
Para a relatora, é preciso ouvir a opinião de mais especialistas, realizando outras audiências públicas. Ela se colocou à disposição para receber sugestões sobre o tema.
Polêmica - Autora da PEC 603/98, a deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) disse que sua proposta visa atualizar uma lei que considera retrógrada. De acordo com a deputada, a enfiteuse vem gerando problemas tanto para quem obteve o domínio, que muitas vezes não tem como pagar os altos valores cobrados, quanto para a União, que enfrenta dificuldades burocráticas para receber as taxas.
O chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Sebastião Carneiro, afirmou na audiência de hoje que, com o fim da enfiteuse, poderão ser construídos prédios em terrenos de marinha, prejudicando a navegação. Ele argumenta que a iluminação dos prédios poderá confundir a navegação próxima à orla marítima.
O capitão-de-fragata Márvio Affonso Gavino disse que a Marinha não tem grande interesse nos terrenos, apenas fiscaliza as construções para não trazerem prejuízos à navegação. Ele lembrou que o pagamento da enfiteuse não vai para a Marinha, mas para o Tesouro.
Novo debate - Feu Rosa convocou nova reunião para a próxima terça-feira (11), no plenário 14, para ouvir a secretária de Patrimônio Público da União, Alessandra Reschke; e a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Monik. Ele propôs que um representante do Judiciário também seja convidado para participar de uma próxima audiência. Feu Rosa assinalou que, no último dia 22, um juiz federal proibiu a cobrança de taxa de marinha no Espírito Santo.
quinta-feira, 6 de abril de 2006
Laura Carneiro participa de reunião de apoio ao movimento dos anistiados políticos
Mesmo com o adiamento da audiência pública com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cerca de 100 representantes de anistiados políticos e seus dependentes foram recebidos em Brasília, nesta quarta-feira, 04/04, por parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão deputado Aracely de Paula, junto com outros deputados que apóiam o movimento, foram ao gabinete do deputado Aldo Rebello solicitar a presença do Presidente da Câmara na reunião. Sob a orientação da deputada Laura Carneiro, os representantes de anistiados políticos e seus dependentes aprovaram uma pauta, que foi apresentada a Aldo Rebello, que se comprometeu a ajudar o movimento. As reivindicações serão entregues ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. São elas:
Agradecimento pelos R$ 200 milhões no Orçamento e pedido para manutenção desse valor quando da votação em plenário.
Comparecimento na audiência pública do dia 12/04 dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça.
Necessidade de serem feitos os pagamentos dos atrasados.
Necessidade de maior velocidade nos julgamentos de pedidos de anistia.
Revisão dos cancelamentos de anistias concedidas Pós 1964.
Necessidade de negociação sobre forma de pagamento das prestações mensais das indenizações e dos atrasados.
quarta-feira, 5 de abril de 2006
Relatório da CPMI dos Correios é aprovado com 17 votos
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios aprovou nesta quarta-feira, 04/05, o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O documento obteve 17 votos favoráveis - um a mais que o necessário. Apenas quatro parlamentares votaram contra. Ainda não há lista oficial da votação.
Os votos decisivos para a aprovação partiram dos deputados Medeiros (PL-SP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
O relator incorporou 35 modificações ao texto. Entre elas, a exclusão do nome do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb por se tratar, segundo Serraglio, de indiciamento relativo a crime prescrito.
O relator também alterou a redação sobre a Visanet para deixar claro que as irregularidades foram cometidas pela Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, e não pela Visanet - que é uma empresa de cartão de crédito, formada pelo Visa e mais 21 bancos brasileiros. Foi ainda excluído do documento o nome de algumas pessoas citadas como beneficiárias do "mensalão".
quarta-feira, 5 de abril de 2006
Audiência discute fim de enfiteuse para terreno de marinha
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha ouve nesta quarta-feira, 05/04, o chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Sebastião Carneiro; e o diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, vice-almirante Paulo César Dias Lima. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 14h30.
A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 603/98, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que acaba com a aplicação de enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança da orla marítima.
A parlamentar explica que a enfiteuse pretende contemplar o Poder Público com uma renda efetiva, "dividindo a propriedade em duas partes: uma, que seria o domínio direto que o Estado atribui a si, e a outra, que seria dada ao enfiteuta - um segundo proprietário -, o direito de utilização do imóvel". Para utilizar o imóvel, o enfiteuta tem que pagar uma taxa anual ao proprietário. No caso dos terrenos de marinha, essa taxa tem que ser paga à União.
Definições superadas - Além disso, LAURA CARNEIRO lembra que a referência usada para definir os terrenos de marinha está totalmente alterada, principalmente por aterros. "O aspecto de segurança para delimitação dessas áreas encontra-se superado. Seria inconcebível, por exemplo, a Marinha se instalar nos apartamentos da orla de Copacabana para defender a costa brasileira", afirma a deputada.
A orla brasileira tem cerca de 8,698 mil quilômetros de extensão, divididos por 285 municípios litorâneos, em 17 estados, em que vivem 32 milhões de habitantes.
segunda-feira, 3 de abril de 2006
Aliança PSDB-PFL terá força nos Estados
“Com a aliança quase formada entre PSDB e PFL, os dois partidos entram na disputa presidencial com os governadores de dez Estados, onde estão concentrados 57% dos eleitores do país. O PT tem apenas três governadores, que representam meros 3,1% do eleitorado, pois são de Estados de menor expressão.
(...) A coalização tucano-pefelista também tem desta vez o apoio direto dos prefeitos das duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro - ocupadas pelos pefelistas Gilberto Kassab e Cesar Maia, respectivamente.
Da Folha de São Paulo e Agência PFL
segunda-feira, 3 de abril de 2006
Audiência Pública sobre anistiados será dia 12 de abril
A Audiência Pública para debater "os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos e seus dependentes", que seria realizada no dia 04/04, foi adiada para o dia 12/04. O motivo foi a incompatibilidade de comparecimento do Ministro da Justiça naquela data.
A informação é da secretária da Comissão de Trabalho, de Administração, Anamélia Correia de Araújo, que confirmou a presença de Márcio Thomaz Bastos e de Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, na reunião do dia 12/04.
segunda-feira, 3 de abril de 2006
Servidores do TCU agradecem empenho de Laura Carneiro
A atuação da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) em defesa dos servidores públicos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados mereceu destaque entre diversas categorias que tiveram na parlamentar a grande defensora de suas reivindicações. Os servidores do Tribunal de Contas da União, por meio da mensagem de Israel Teixeira de Assunção, agradeceram o empenho de Laura Carneiro:
“Com muita satisfação que agradecemos pela sua brilhante defesa dos servidores públicos, em especial os da área de fiscalização e controle dos gastos públicos, mais especialmente os do Tribunal de Contas da União. Está havendo manobras no sentido de prejudicar o TCU, tendo em vista a posição do TCU como Órgão Fiscalizador. Torna-se muito incômodo
ser fiscalizado.”
segunda-feira, 3 de abril de 2006
Oposição critica MP do salário mínimo e anuncia emendas
Deputados do PSDB e do PFL criticaram a edição da Medida Provisória 288/06, que reajusta o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril. O PFL vai tentar aumentar o mínimo para R$ 375. Editada nesta sexta-feira, a MP substitui o projeto de lei que tinha esse objetivo e não foi votado a tempo. Parlamentares da base do governo culpam a oposição pela não-aprovação do projeto e a conseqüente edição da MP.
Para a líder da bancada do PFL na Comissão Mista de Orçamento, deputada LAURA CARNEIRO (RJ), esse aumento do mínimo se deve ao trabalho da comissão, que encontrou os recursos necessários para pagar o novo valor. Ela lembrou que o governo federal propôs inicialmente um mínimo de R$ 320,00.
LAURA CARNEIRO criticou o presidente Lula, que, segundo ela, tentou culpar o Congresso por ter sido obrigado a editar uma MP, já que não foi aprovado a tempo o projeto que reajustava o mínimo. "Essa é mais uma tentativa de o presidente Lula desmoralizar o Congresso", disse Laura. Ela acredita que há complicadores para que o valor seja maior, pois, na sua avaliação, estados e municípios não conseguem pagar mais, pois não contam com os repasses para isso. Mas defende um mínimo de, "pelo menos" R$ 380,00.
domingo, 2 de abril de 2006
Revista Veja conta os bastidores do crime contra o caseiro Nildo
Dois assessores do ministro da Justiça estavam no grupo que invadiu o sigilo bancário do caseiro. O sigilo do suposto pai biológico de Nildo também foi quebrado pelo bando. Esta e outras informações explosivas constam da matéria de capa da revista Veja desta semana. Leia, abaixo, alguns dos principais trechos da reportagem:
Segundo a revista, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci começou a perder o cargo quando o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, depôs na Polícia Federal e confessou ter dado uma ordem para acessar as contas que Francenildo tem no banco. Mattoso revelou ainda ter entregado pessoalmente o extrato do caseiro a Palocci.
A apuração da revista aponta a seguinte seqüência de fatos:
• "Jorge Mattoso recebeu pessoalmente de Antonio Palocci a ordem para quebrar o sigilo do caseiro. No momento em que a determinação foi dada, Palocci ocupava uma sala no Palácio do Planalto, ao lado do gabinete do presidente Lula."
• "Ao chegar à residência de Palocci para entregar o documento exigido, Mattoso encontrou outros dois integrantes do governo: o assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, e o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. Subordinado ao Ministério da Justiça, Goldberg é o braço-direito do ministro Márcio Thomaz Bastos. Pouco antes, deixara a casa de Palocci o chefe-de-gabinete do ministro Bastos, Cláudio Alencar, que tinha outro compromisso".
• O governo tentou convencer Jorge Mattoso e sua equipe na Caixa a assumir a total responsabilidade pela violação.
• Na quinta-feira 23, Mattoso voltou à residência de Palocci. Lá encontrou o advogado Arnaldo Malheiros, amigo do ministro Márcio Thomaz Bastos. Surgiu então a mais desesperada e indecorosa das propostas. Durante a conversa, circulou a idéia de oferecer dinheiro vivo a algum funcionário da Caixa que se dispusesse a assumir a culpa pela quebra do sigilo. Os senhores presentes concordaram que por 1 milhão de reais poderiam comprar alguma consciência. Não se sabe se a proposta teve andamento prático.
• O empresário Eurípedes Soares da Silva, o suposto pai biológico de Francenildo, também teve seus sigilos fiscal e bancário violados.
Veja narra ainda detalhes da operação-abafa que o ex-ministro patrocinou. Diz o texto: "como a reação da opinião pública foi imediata, o governo viu-se pressionado a apontar os responsáveis pela violação. A direção da Caixa anunciou que uma sindicância teria o prazo de quinze dias para descobrir os autores da quebra ilegal de sigilo.
A oposição e a imprensa deram curso à versão de que a idéia do governo era ganhar tempo para eliminar provas que pudessem levar aos violadores e seus mandantes. Nada mais falso. A maior preocupação do Planalto, naquele momento, era encontrar um culpado disposto a eximir Palocci e seu assessor de responsabilidades.
O arremedo de sindicância montado pela Caixa dava ao governo o tempo necessário para armar uma farsa. Na quinta-feira 23, desembarcou em Brasília o advogado Arnaldo Malheiros. Amigo do ministro Márcio Thomaz Bastos, Malheiros seguiu diretamente para a casa de Palocci. Lá já o esperavam o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa. Durante a conversa, circulou a idéia de oferecer 1 milhão de reais a qualquer funcionário subalterno que se dispusesse a assumir integralmente a responsabilidade na violação."
Fontes: Revista Veja online, Primeira Leitura e Agência PFL.
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