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terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Comissão da Câmara aprova isenção de pedágio para motocicleta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou na quarta-feira (28/11) o Projeto de Lei 6753/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que isenta do pagamento de pedágio em rodovia federal as motocicletas.
De acordo com a Agência Câmara, a autora argumenta que esses veículos não danificam o pavimento, não contribuem para os congestionamentos e favorecem a economia de combustíveis, o que justifica o benefício.
A proposta, no entanto, foi aprovada com emenda que retira os triciclos do texto, apresentada pelo relator, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR). Na opinião de Camargo, os triciclos não devem ter isenção por serem veículos esportivos e seus proprietários não necessitarem de nenhum benefício financeiro. Além disso, afirmou, a interferência dos triciclos no tráfego é similar à dos automóveis.
O PL 6753/06 tramita em conjunto com os PLs 5038/05 e 1023/07, que tratam do mesmo assunto e foram rejeitados na comissão. O PL 1023/07 é idêntico 6753/06. O relator apresentou parecer favorável apenas ao PL 6753/06 porque seu texto determina que a isenção só valerá após a revisão das tarifas vigentes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão rodoviária.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Última Instância Revista Jurídica
terça-feira, 4 de dezembro de 2007
Roberto de Almeida convida Laura Carneiro para inicio da revitalização das margens do Lago de Javary
Miguel Pereira - O Prefeito Roberto de Almeida convidou Laura Carneiro para a pedra de lançamento das obras de revitalização das margens do Lago de Javary, cuja verba foi liberada através de uma emenda da então deputada federal Laura Carneiro, a pedido do então vereador Albino Gonçalves Portella, hoje secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
A cerimônia está prevista para as 11h00 de hoje, sexta-feira, 30, dia em que estará circulando esta edição. A empresa MJRE receberá as autoridades para um pequeno coquetel na sede da empresa.
As obras de revitalização das margens do Lago de Barão de Javary foram adjudicadas no dia 10 de agosto de 2007, pelo valor de R$935.412,36 com 150 dias para terminar, mas devido ao atraso na liberação da verba o prazo foi prorrogado pelo mesmo período de tempo.
Este jornal acompanhará a evolução desta obra que será feita pela empresa MJRE tão importante para conhecimento dos leitores.
Fonte: Panorama Regional - OnLine
sexta-feira, 22 de dezembro de 2006
Mensagem de Natal
Um Feliz Natal! É o que deseja Laura Carneiro e Equipe.
http://www.youtube.com/watch?v=6lZtfXc2348
(caso não esteja conseguindo visualizar a mensagem, copie e cole o link no espaço endereço/address)
Imagem: Giovana Carneiro
sexta-feira, 22 de dezembro de 2006
Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha aprova PEC 603/98, da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha foi votada na tarde do dia 20/12/2006 com parecer da relatora, Deputada Federal Telma de Souza (PT-SP). A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, da Deputada Federal Laura Carneiro (PFL-RJ), que extingue a cobrança de taxa, pela União, de ocupantes de imóveis localizados em terrenos de marinha, O direito de ocupação se chama enfiteuse, e a taxa é chamada aforamento.
O próximo passo será os Plenários da Câmara dos Deputados e depois o Senado Federal onde se for aprovado sem modificações seguirá para a promulgação.
Fonte: Agência Câmara
quinta-feira, 21 de dezembro de 2006
Conselho de Ética inocenta Laura Carneiro
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que pede o arquivamento da representação contra a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) por quebra de decoro parlamentar, por suposto envolvimento na chamada máfia das ambulâncias. "Pela absoluta ausência de elementos probatórios, é altamente provável que a deputada Laura Carneiro tenha sido apenas mais uma vítima da pressa com que os trabalhos da CPMI [das Sanguessugas] são conduzidos em determinadas circunstâncias", afirmou o relator.
Em discurso interrompido diversas vezes pelo choro, Laura Carneiro reiterou que nunca viu os empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, que lideravam o esquema, e que Carlos Augusto Haassis Neto, acusado de participar da liberação fraudulenta de emendas, não era seu assessor. Era, segundo a deputada, um "companheiro de campanha" e ela não tinha controle das ligações que eram feitas de seu gabinete.
O Conselho de Ética está reunido no plenário 11 para votar representações contra deputados.
Fonte: Agência Câmara
quinta-feira, 14 de dezembro de 2006
Adoção por casais do mesmo sexo volta a votação no Congresso
A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 6222/2005, que trata da adoção de menores de 18 anos no Brasil, derrubou, na quarta-feira (13/12) o parecer da deputada Tetê Bezerra ( PMDB/MT) e aprovou a reinclusão da emenda da deputada Laura Carneiro (PFL/RJ) que permite a adoção por casais homoafetivos. A matéria agora segue para o plenário.
Toni Reis, presidente da ABGLT e coordenador do Projeto Aliadas, destacou a atuação da deputada Laura Carneiro na Câmara dos Deputados, que “durante seu mandato foi uma incansável guerreira da causa GLBT, apresentando um número grande de proposições favoráveis a este segmento da sociedade”.
São projetos e iniciativas da deputada federal LAURA CARNEIRO
PL 2773/2000 - Altera a redação do art. 235 do Código Penal Militar, exclui do nome jurídico o termo "pederastia" e do texto a expressão "homossexual ou não" e acrescenta parágrafo único, para excepcionar a incidência. (Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969).
PL 287/2003 - Torna crime a rejeição de doadores de sangue devido a preconceito sexual.
PL 379/2003 - Institui o dia 28 de junho como Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
PL 3143/2004 - Inclui o preconceito de sexo ou orientação sexual na lei que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
PL 6309/2005 - Garante o direito de inscrição de dependente companheiro ou companheira do mesmo sexo do beneficiário em Planos de Saúde.
PL 6874/2006 - Dispõe sobre a união homoafetiva, por meio de contrato (Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil).
Relatórios elaborados com parecer favorável de LAURA CARNEIRO
PL 9/2003 que autoriza visita íntima para presos, independentemente de sua orientação sexual.
PL 3817/2004 que estabelece como crime hediondo o cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual.
PL 6222/2005 que garante aos homossexuais o direito de adoção, tutela e guarda de crianças e adolescentes.
Requerimentos de Informações e Proposições Legislativas de autoria de LAURA CARNEIRO
RIC 3880/2006 - Pedido de informações ao Ministro da Saúde e sugestão de revogação da norma da Agência Nacional de Saúde que impede a doação de sangue por parte de homens que tiveram relações sexuais com outros homens.
INC 8181/2006 - Sugere à Casa Civil da Presidência da República o envio de projeto que impeça a inclusão, em editais de concursos públicos, de cláusulas discriminatórias concernentes à orientação sexual dos candidatos.
Fonte: www.athosgls.com.br
quarta-feira, 13 de dezembro de 2006
Publicação destaca trabalho de parlamentares pela criança
A deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ) participou nesta quarta-feira, 13/12, do lançamento de uma publicação com o histórico do trabalho de deputados e senadores em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente rpomovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.
Um das coordenadoras da frente, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que a organização tem como fundamento as parcerias e o trabalho integrado. "Não é apenas uma instituição dentro da Casa, mas um trabalho permanente de caráter pluripartidário", definiu.
A publicação Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente: Uma Experiência Brasileira resulta da parceria da frente com a organização internacional Save the Children, da Suécia.
Também participaram da solenidade a coordenadora da frente, deputada Telma de Souza (PT-SP); os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Alfredo (Psol-CE); a deputada eleita Rita Camata e a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), além da representante nacional de meninos e meninas de rua Ana Lúcia Andrade Faria e integrantes de organizações da sociedade civil e do governo.
Fonte Agência Câmara - Foto J. Batista
segunda-feira, 11 de dezembro de 2006
Seguridade aprova seringas para usuários de drogas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6520/06, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a implementar medidas para prevenir e reduzir a transmissão de doenças entre usuários de drogas endovenosas. Entre as ações previstas estão a distribuição gratuita de seringas e agulhas e a realização de campanhas de informação e aconselhamento.
O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembra que o uso de drogas injetáveis, além dos malefícios causados aos próprios usuários, acarreta também o risco de transmissão de doenças, devido ao compartilhamento de seringas. "Se não é possível impedir que o indivíduo use drogas, procura-se minimizar as conseqüências negativas desse uso, promovendo a redução da transmissão de doenças como a aids e as hepatites B e C", explica.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
quarta-feira, 6 de dezembro de 2006
Responsabilidade Social nos currículos das Universidades
Aguarda votação do plenário da Câmara dos Deputados o PL 6755/06, da deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), que inclui nos currículos dos cursos de nível superior conteúdos relativos à responsabilidade social e ambiental das empresas.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), é favorável à proposta.
quarta-feira, 6 de dezembro de 2006
Laura Carneiro quer mais rigor na punição de seqüestro-relâmpago
Está na pauta da comissão o PL 4025/04, do Senado Federal, que altera o Código Penal para tipificar como crime o chamado "seqüestro-relâmpago". A pena prevista é de prisão de 6 a 12 anos, além da multa.
A proposta é incluir textualmente no artigo 159 do Código, que trata de extorsão mediante seqüestro, a condição de restrição temporária da liberdade da vítima. A relatora, deputada LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), recomenda a aprovação da matéria.
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